Contran prorroga prazo de licenciamento e transferência de propriedade de veículos

Os baianos que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo em março, podem ficar mais tranquilos. É que o prazo para fazer a renovação do documento e regularizar a situação enquanto motorista foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que considerou a situação do estado, que está sob medidas restritivas que apenas permitem o funcionamento do comércio não essencial. 

A decisão do órgão nacional veio após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) protocolar uma solicitação que pleiteava a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19 (Foto: Itailuan dos Anjos/Divulgação/Detran-BA) Como fica

Em termos práticos, a decisão concede a liberação para dirigir aos baianos que têm Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Logo, quem não regularizou os documentos da CNH desde o mês passado, não estará infringindo a lei ao continuar rodando com os veículos para os quais tem habilitação. Diferente dos motoristas que viram as carteiras vencerem até o dia 31 de janeiro deste ano e não atualizaram o documento. 

Ainda segundo a determinação do Cotran, não só a regularização da CNH teve prazo ampliado. Os veículos, sejam eles carros ou motos, que foram adquiridos a partir do dia 21 de fevereiro de 2021 também tiveram o prazo para licenciamento e registros ampliado por tempo ainda indefinido. 

No caso das transferências de registros de veículos usados, também houve mudança. Isso porque a portaria determinou a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021.