Cravinhos vai ao STF para tentar remover episódio de série sobre o caso Richthofen

Advogado diz que ele tem direito ao esquecimento e que exibição implica em "pena perpétua"

Cristian Cravinhos, um dos condenados pela morte de Manfred e Marísia Richthofen, vai aos tribunais superiores de Justiça para tentar impedir que um episódio sobre o crime continue sendo exibido na série de TV "Investigação Criminal", produzida pela Medialand Produção e Comunicação. A informação é do colunista Rogério Gentile, de Uol.

O segundo episódio da segunda temporada da série trata do assassinato do casal, sob comando da filha, a estudante de direito Suzane von Richthofen, na época com 18 anos. Ela abriu a porta de casa para que Cristian e o irmão, Daniel Cravinhos, matassem os pais dela a pauladas. 

Cravinhos usou o "direito ao esquecimento" para ir à Justiça buscando tirar o episódio do ar, além de pedir indenização de R$ 500 mil pelo uso de 12 fotografias em que aparece. Também são alvos da ação os serviços de streaming Netflix, Amazon Prime Video e Looke.

Ele foi derrotado na primeira e segunda instância, mas agora seus advogados preparam recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).  Cravinhos alega, em petição ao STF, que a série atenta contra o 5º artigo da Constituição, que diz que são invioláveis a intimidade, vida privavda, honra e imagem das pessoas. É o mesmo artigo que garante também a liberdade de expressão.

Os advogados alegam que Cravinhos não pode ser lembrado pelo resto de sua vida "por este delito", mesmo que as empresas aleguem que o crime é de interesse da sociedade. "Como conseguirá viver em sociedade, ter um novo emprego, com toda essa propaganda negativa em seu desfavor?".

A alegação é de que a exposição da imagem em uma série é uma condenação a uma "pena perpétua" que não existe no Brasil. A obrigação do Estado é ajudar que o preso, após cumprir a pena, siga adiante. 

A Medialand alega que a lei brasileira assegura "a livre manifestação e direito de informar", repudiando a censura. Diz ainda que a série é informativa, com viés documental, e que o crime em questão é o mais célebre do país. A defesa da produtora diz que os prejuízos à imagem de Cravinhos não existem por conta da série, mas sim por sua conduta "totalmente reprovável".

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que o "direito ao esquecimento" não é algo previsto na lei brasileira - mais ainda, é incompatível com a Constituição. "Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais — especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral — e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível", diz entendimento da Corte.