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Da Redação
Publicado em 31 de março de 2023 às 18:15
- Atualizado há 2 anos
Diante da repercussão em torno da construção próxima ao Terreiro Casa Branca, localizada no Engenho Velho da Federação, em Salvador, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Joseval Carqueija, resolveu ver de perto a situação, realizando visita ao espaço religioso, nesta sexta-feira (31), acompanhado do coordenador de fiscalização Marcos Bezerra e do supervisor Marcelo Gomes. >
Na terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador interditou a obra irregular, de cinco andares, que está sendo construída na parte de cima do terreiro Casa Branca - Ilê Axé Iá Nassô Ocá, o mais antigo do Brasil.>
Em nota, a pasta informou que a interdição ocorreu após identificar material de construção no local. O órgão ressaltou ainda que a construção já havia sido embargada em setembro de 2022 por não possuir alvará de construção e que vem realizando constantemente fiscalização na área. A imagem do edifício que está sendo erguido assusta pela proximidade da casa-sede do terreiro.>
Durante a visita do Crea-BA, foi confirmada a inexistência de profissional responsável pela execução da obra, ainda em andamento. “Viemos verificar de perto a situação pois, embora o Crea seja responsável por fiscalização do exercício profissional, podemos e devemos atuar em parceria aos demais órgãos públicos em situações como esta. Enviaremos as informações para o Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas”, declarou o presidente.>
Carqueija ainda declarou: “Temos limites muito claros de atuação, como por exemplo o fato de que não temos autoridade para embargar obras. Isso torna ainda mais importante que a gente troque informações para realizarmos as nossas atribuições com mais eficiência, e podermos melhor defender a segurança da população”.>
Atuação do Crea-BA>
No dia 16 de agosto de 2022, atendendo demanda apresentada pela Codesal, face características da edificação, o Conselho esteve no local para fiscalizar se a obra tinha profissional habilitado como responsável técnico. Foi emitido documento de fiscalização, solicitando a apresentação de profissional da área de engenharia, responsável pelas atividades técnicas desenvolvidas a obra.>
Em 26 de agosto de 2022, foi emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contemplando as atividades técnicas de: Laudo técnico de conformidade e habitabilidade com elaboração de planta baixa e memorial descritivo, regular neste quesito. Porém com documentação insuficiente para a responsabilidade técnica de execução de obra. Sendo o proprietário notificado em relação a execução.>
Na última quarta-feira (29), a Procuradoria Jurídica e a Fiscalização do Crea-BA receberam a advogada do Terreiro Casa Branca, Dra. Isaura Genoveva. Na ocasião, foram compartilhadas as informações sobre a fiscalização e providências adotadas dentro do âmbito do Conselho.>
O Crea-BA possui atribuição para fiscalizar o exercício ético legal das profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências, não embarga ou analisa situações de obra/serviços, exceto casos de denúncias ao Código de Ética Profissional, cabendo aos órgãos municipais esta competência.>