Cuidado materno reconhecido como trabalho

Após mais de seis meses da legalização do aborto na Argentina sem que nenhuma mulher tivesse morrido em razão da submissão a este procedimento, os periódicos estampam um importantíssimo avanço social e econômico no país de nossos hermanos. O governo de Alberto Fernández, através do Decreto nº 475/2021, reconheceu como trabalho remunerado as atividades domésticas realizadas pelas mulheres argentinas, fazendo com que, possam utilizar este período para a contagem do tempo para a aposentadoria. 

O novo benefício será concedido pela ANSES, equivalente ao nosso INSS, que lançou o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que passa a garantir que centenas de milhares de mulheres que estavam excluídas do mercado de trabalho por se dedicarem ao cuidado dos filhos possam vir a se aposentar. As medidas beneficiam todas as mulheres que alcancem a idade de 60 anos e que não contabilizaram o tempo de contribuição mínima para a aposentadoria.

 No início do ano, o país já havia adotado o “Plano de Mil Dias”, consistente numa renda mensal destinada às gestantes em situação de desemprego e trabalhadoras domésticas que auferem renda inferior a um salário mínimo. O novo programa é parte de uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e da Direção Nacional de Economia e Igualdade de Gênero do Ministério da Economia, demonstrando que as questões de gênero e a inclusão social não podem estar desvinculadas da política econômica.

Tais medidas, muito além da ampliação da malha de proteção previdenciária - pois elevará significativamente o número de pessoas que receberá uma prestação pecuniária ao atingirem a idade avançada -, constitui uma justa e necessária reparação quanto à desigualdade com que as mulheres são tratadas nas sociedades capitalistas, que insistem em não reconhecer o valor do trabalho doméstico e sua contribuição para a economia e o desenvolvimento social. O cuidado dos filhos em residência assegura a indispensável formação ética e moral para a vida, entregando ao mundo pessoas melhores, que irão ocupar espaços em diversos setores do mercado de trabalho. Portanto, o relevo que cada país confere a essa tarefa atribuída predominantemente às mulheres e que lhes suprime a autonomia para desempenhar a atividade profissional em igualdade com os homens, reflete o valor que a própria sociedade dá a si mesma. O progressismo de Fernández está de parabéns; oxalá os ventos do retrocesso também parem de soprar contra o Brasil! 

André Sturaro é advogado, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social