Democracia, república e liberalismo

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Em tempos sombrios, barbarizado pela trágica pandemia global, mas também pela ignorância e idiotia humana, Pindorama, conhecida como Brasil, não foge à regra. Há uma degradação moral, intelectual e cultural que vem machucando a nossa jovem democracia. Atolamento abominável incendiado e excitado por representantes políticos claramente obscurantistas e avessos ao estatuto legal do Estado Democrático de direito. Falta conhecimento básico de teoria política e fundamentos constitucionais. Por isso, vamos às definições. Quem sabe o leitor(a) não precise ser estimulado?

Quando falamos em democracia, devemos entendê-la como um regime que pauta por inclusão. Um fator fundamental. A soberania popular é a inclusão do maior número possível de cidadãos – governo da maioria - no guarda-chuva da participação/igualdade. Quanto mais pessoas forem incluídas, supostamente mais democrática é uma sociedade. A democracia é sempre um processo, um continuum, porquanto é inconclusiva.

É um regime que se apoia na tentativa de atender demandas ou desejos infindáveis por igualdade. Sempre haverá Estados mais democráticos que outros. A democracia ideal (prescritiva e mais radicalizada) é quando direitos sociais, civis e políticos sejam iguais a todos, de forma realmente efetiva. Mas mesmo ela sozinha, sem freios, na sua acepção normativa, pode levar à anarquia.

A república é respeito, zelo ou amor à coisa pública como princípio, tal como descreveu Montesquieu, em O Espírito das Leis. Respeito às instituições formais que fazem parte do Estado de direito, no qual governantes e governados estão sujeitos ao império lei. O público vem antes do privado. República é a supremacia do bem comum sobre o desejo particular. É uma qualidade moral de aucontenção ou educação de desejos/apetites[1]. Ela pode ser democrática ou antidemocrática (ditadura militar, aristocracia, por exemplo). Ela tem mais a ver com deveres do que com direitos.

Liberalismo é sempre mais complexo de definir. Vamos pelo caminho ético. O liberalismo preza pela defesa do indivíduo, como cerne nuclear. Em essência, a liberdade individual deve ser respeitada. Ainda no ethos liberal, o indivíduo vem antes do social. Isso não quer dizer que o coletivo seja desprezível. Absolutamente.

Na esfera social, a liberdade é fazer tudo que a lei permite. Se um indivíduo ameaça a existência alheia, está automaticamente passando do limite da sua liberdade prescrita na lei. Logo deve ser combatido. O objetivo é salvar a existência ou liberdade dos outros. O liberalismo rechaça também o abuso de poder e autoridade. Por isso é fundamental pesos e contrapesos. Zela também pela divisão de poderes no Estado, a fim de impedir autoritarismos de todo tipo.

Democracia, liberalismo e república juntos formam um arcabouço institucional e constitucional, o chamado Estado Democrático de Direito, que resguarda garantias fundamentais (vida, segurança, bens, liberdade, igualdade) no âmbito jurídico. Complementando, democracia liberal representativa (atente-se a ela) não é o direito ou governo da maioria, como apontam alguns demagogos ou ignorantes; é a defesa do indivíduo, independentemente da situação em que esteja.

 Moralmente falando, é a defesa da dignidade da pessoa humana (todos os humanos). Dignidade do sujeito como fim em si mesmo. Um princípio legado pela tradição ocidental.

[1] RIBEIRO, Renato Janine. Democracia versus República. In: Newton Bignotto (Org.) Pensar a República. Belo Horizonte: Editora UFMG,  p.22, 2000.

Alan Rangel é doutor em Ciências Sociais  e professor da Faculdade Fundação Visconde de Cairu

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