Deputado baiano apresenta projeto sobre posse de meteoritos que caem no Brasil

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09.09.2020, 16:10:00

Deputado baiano apresenta projeto sobre posse de meteoritos que caem no Brasil

Alex Santana propõe que objeto espacial seja bem privado de dono de terreno; projeto foi motivado por situações recentes em Pernambuco

Deputado baiano apresenta projeto para determinar posse sobre meteoritos que caem no Brasil

Foto: Divulgação

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal baiano Alex Santana (PDT) apresentou um Projeto de Lei à Câmara de Deputados para determinar a quem pertence um meteorito que por ventura caia em solo brasileiro. Em resumo, a lei dispõe que a propriedade do objeto espacial será do dono do terreno em que ele caia. Ou seja, se tornará um bem privado.
 
Se a União quiser estudar ou analisar o meteorito, terá que pedir ao dono dentro do prazo de até seis meses. Depois da pesquisa, terá que devolvê-lo ou comprá-lo após uma negociação justa e de acordo com o mercado internacional.
 
Só pertencerá à União o meteorito que caia num imóvel de propriedade federal, estadual ou municipal. Caso atinja uma área de água (lago, rio, mar) ou em outro terreno sem proprietário determinado, o objeto espacial será de quem achá-lo primeiro.
 
Ainda que pareça um tanto inusitado, o projeto tem fundamento. Como o deputado apresenta na própria justificativa, não há uma legislação que determine de quem é a responsabilidade por um objeto espacial. Por isso, muitos acabam despercebidos pela União e pelos órgãos de pesquisa brasileiros.
 
“O mais recente fenômeno noticiado ocorreu na cidade de Santa Filomena, no estado de Pernambuco, no mês de agosto. O caso ganhou grande repercussão e o prefeito da cidade não sabia qual atitude deveria ou poderia tomar, frente à venda dos meteoritos que aterrissaram em solo santa-filomenense, uma vez que existe uma lacuna na legislação que não trata o tema de forma clara”, diz Alex Santana.

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