Direitos Humanos 70 anos

Os direitos humanos representam reivindicações universalmente válidas, independentemente do fato de serem reconhecidas ou não pelas leis. Nesse sentido, os direitos humanos são inseparáveis dos seres humanos, e existem até nos contextos mais degradados nos quais se verificam as piores violações. Mesmo o mais miserável dos indivíduos, aquele que foi desprovido de todo o resto, não pode ser destituído dos direitos humanos. A característica revolucionária dos direitos humanos é que eles são igualmente válidos para todos, e não somente para os poderosos ou os ricos. Os oprimidos do mundo todo sempre têm a possibilidade de recorrer aos direitos humanos, precisamente porque são humanos.

Na contemporaneidade, os direitos humanos são princípios que fundamentam a concepção de indivíduo como elemento central da organização sociopolítica nas sociedades modernas. Eles dizem respeito à ideia da dignidade do ser humano como projeto de sociedade, concretizada tanto na igualdade de direitos universalizada (oportunidades sociais) quanto no reconhecimento da diferença de grupos com identidades específicas. Sendo assim, essas duas dimensões, a princípio contraditórias, são a força motriz para as mudanças sociais ocorridas no século XX, tanto na direção das conquistas dos direitos sociais quanto para o valor intrínseco dos direitos individuais, ambas necessárias para o alargamento da esfera pública e do seu papel fundamental para o aprimoramento democrático.

Desde a sua formulação em 1948 e em decorrência das lutas dos movimentos sociais do século XIX, os direitos humanos vêm evoluindo legal e institucionalmente em termos de sua diversidade, abrangência, valores e conteúdos que advogam. Eles mobilizam os indivíduos por meio de movimentos sociais e redes em todas as escalas da organização política e social, nas lutas ao nível micro e marco social. Defendem os princípios de uma justiça social dinâmica, globalizada e responsabilidades compartilhadas, direcionando as ações dos governos, das instituições nacionais e dos organismos internacionais.

Em termos políticos, a evocação dos direitos humanos como princípio universal ou mais particular está diretamente relacionada, por um extremo, ao poder entre nações e, pelo outro, às disputas internas dentro de uma nação pelo poder entre grupos e classes sociais. Os direitos humanos configuram a linguagem e o potencial de lutas desde esferas públicas locais, nacionais e transnacionais que podem operar em rede para garantir novas e mais intensas formas de inclusão social.

Em termos de organização da política contemporânea, a ação dos atores e a bandeira dos direitos humanos cada vez mais influenciam a posição de um país. Questões que vão desde trabalho, igualdade (sexo, raça), segurança, ecologia, evolução tecnológica e científica. Anderson Rios Fontes é doutorando em Educação/UFBA; Mestre em Educação/UFBA; Professor e Analista Cultural/ UFBA