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Da Redação
Publicado em 30 de maio de 2022 às 10:06
- Atualizado há 2 anos
Os bens do dono de uma escola em Salvador foram bloqueados por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a garantia de pagamentos a um trabalhador mantido em condições análogas à de escravo. A vítima ainda vive num barraco em péssimas condições nos fundos de um imóvel onde funcionou até 2020 uma escola de educação infantil, em que ele trabalhou por anos.>
Depois do fechamento do estabelecimento, por causa da pandemia, o trabalhador permanece no local, como uma espécie de caseiro. Ele foi resgatado por auditores-fiscais do trabalho e já está sendo atendido por equipes da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).>
“Este é mais um caso em que um trabalhador doméstico é encontrado vivendo em condições degradantes e tendo passado anos sem receber qualquer tipo de remuneração por seus serviços. E isso estava acontecendo na cidade de Salvador e em um bairro central, o que mostra que é preciso debater com a sociedade essa questão para desnaturalizar a prática de submeter pessoas à condição de escravo”, afirmou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que acompanha o caso.>
Para evitar que o trabalhador seja vítima de golpes ou tentativa de extorsão, seu nome está sendo mantido em sigilo pelas autoridades. Como ele permanece ainda no imóvel, por se recusar a sair, também está sendo preservada a identidade do empregador e o endereço do imóvel. A equipe de assistência social acredita que o deferimento do pedido do MPT à Justiça do Trabalho possa permitir que o homem de 51 anos possa reunir condições para deixar o imóvel e se instalar em uma casa digna. Além do bloqueio, a Justiça determinou que o empregador pague mensalmente R$540, valor calculado sobre a renda formal do empregador.>
As equipes de atendimento social da vítima conseguiram por meios administrativos resolver problemas de documentação que estavam impedindo o homem de receber o seguro-desemprego pago a pessoas resgatadas em condições análogas à de escravo por um período de três meses. Com a obtenção dessa renda, somada aos R$540 e mais a entrega de cestas básicas pela equipe de assistência social da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado da Bahia (SJDHDS), a meta agora é retirar o trabalhador do barraco construído por ele nos fundos da antiga escola. O local é úmido, escuro e apresenta paredes tortas, o que pode colocar a vida do homem em risco.>
O caso chegou ao conhecimento das equipes que integram a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA) depois que a vítima foi orientada a procurar a Superintendência Regional do Trabalho e relatar sua situação. Uma operação foi montada para ir até o local, com apoio da Polícia Militar e a presença de auditores-fiscais, de um procurador e de um representante da SJDHDS. O resgate foi feito em abril, mas o homem não quis deixar o local por não poder levar os cachorros que cria na área.>
O trabalho escravo doméstico foi configurado nessa situação por um conjunto de elementos, tais como, ausência de remuneração, instalações de moradia precárias, além de maus-tratos e discriminação de ordem étnica, sexual e religiosa, visto que a vítima sofria humilhações por ser negro, homossexual e adepto do candomblé. “Eu nunca tinha sido ouvido por ninguém em toda a minha vida. Agora me sinto feliz por estar recebendo todo este apoio e atenção”, comentou o homem após saber da decisão da juíza titular da 36ª Vara do Trabalho de Salvador, Lucyenne Amelia de Quadros Veiga.>
A ação movida neste primeiro momento pelo MPT é apenas voltada a garantir o bloqueio dos bens e o pagamento de um valor mensal para a vítima se manter enquanto durar o processo principal. Além disso, o MPT pediu e a Justiça determinou que o empregador providencie imediatamente a religação do fornecimento de energia e água para o imóvel. Até então, o homem estava vivendo com uma ligação clandestina de luz e usando água de um vizinho. O autor da ação cautelar é o procurador Italvar Medina, que esteve na operação de resgate. Agora o caso segue sob os cuidados de outros procuradores, que devem ingressar com uma ação civil pública para requerer verbas rescisórias e indexação por danos morais.>
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