Em uma semana, TCU condena três ex-prefeitos baianos a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

Por Jairo Costa Júnior

Em apenas uma semana, o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos da base aliada e da oposição ao pagamento de multas e ressarcimentos no montante total de aproximadamente R$ 1,6 milhão por irregularidades em contratos financiados com verbas do governo federal.  Da lista, a maior penalidade da Corte foi aplicada a Jailton Macedo (PT), que governou o município de Cipó de 2005 a 2012. De acordo com decisão do tribunal, ele terá que devolver ao erário R$ 570 mil, referentes a repasses da Caixa Econômica para a construção do sistema de drenagem sustentável da cidade, além de mais R$ 315 mil em ltas.

Casa de cobrança A segunda maior punição do TCU foi imposta à ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Pinho, a Nenca, eleita pelo DEM para comandar o município em 2008. Por uso irregular de verbas destinadas pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução de casas populares e recuperação de estradas vicinais, Nenca foi condenada a pagar ao todo R$ 272,6 mil.

Pelo ralo Dos três casos da Bahia que geraram condenação do TCU esta semana, o mais antigo tem como protagonista o ex-prefeito de Piraí do Norte Edivaldo Manoel, que se elegeu pelo PTB em 1998. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o político recebeu R$ 163 mil da Fundação Nacional da Saúde para construir sistema de esgotamento sanitário para a população de baixa renda em 150 unidades habitacionais. No entanto, fiscais da Controladoria-Geral da União só encontraram 80 delas. O dinheiro que serviria para o restante das obras, acusou o MPF, foi desviado e usado de modo indevido pelo ex-prefeito.

Gelo baiano Em visita à Fundação Doutor Jesus, ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu indícios de que dificilmente passará pelo crivo da Casa a PEC paralela para incluir estados e municípios na  reforma da Previdência. Deu a entender que o problema é o mesmo de antes. Ou seja, para que o plenário aprove a proposta, os parlamentares do PT terão que se expor e votar a favor dela. Maia disse ainda que sobrou  boa vontade do governador Rui Costa (PT) para costurar um acordo, mas que ele não pôde fazer mais nada após o partido fechar questão.

Meu, seu, nosso Em tempo de discussões sobre a necessidade de corrigir distorções na Previdência Pública, como as superaposentadorias de servidores do Judiciário, uma delas chamou a atenção no Tribunal de Justiça da Bahia esta semana. Trata-se do caso de uma supervisora de expediente que conseguiu se aposentar com R$ 24.181, mais de quatro vezes o teto do Regime Geral da Previdência, o que remunera  o cidadão comum. Acontece que o salário básico da funcionária é de R$ 9.895. O resto é penduricalho previsto em lei.

Santo bizu Corre em estágio avançado uma investigação do Ministério Público da União contra a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. A apuração é mantida sob sigilo, mas respinga em gente importante, afirmou à coluna uma fonte do MPU.

 A liberação do FGTS, sem um estudo mais profundo, pode decretar de vez  a falência do setor da  construção civil no país. É receitar aspirina para paciente com tumor cerebral  Nelson Leal,  deputado estadual do PP e presidente da Assembleia Legislativa, ao alertar para o risco da medida prevista pelo Palácio do Planalto para entrar em vigor semana que vem