Nesta terça-feira (17), mais 63 agrotóxicos entraram para a lista oficial de substâncias liberadas para uso no Brasil. A lista atualizada foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Defesa Agropecuária. Entre as 63 substâncias liberadas hoje, 7 são de novos defensivos e os outros 56 são ingredientes genéricos ativos, que já estavam presentes em produtos existentes anteriormente no mercado.

“Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil. O objetivo de fazer a fila andar é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com as liberações publicadas hoje, chega a 325 o número de produtos registrados no Brasil. Deste total, 310 são produtos genéricos e 15 são ingredientes ativos novos.

Os representantes do Ministério da Agricultura consideram a aprovação dos genéricos uma forma de quebrar monopólios no setor de defensivos agrícolas e de dinamizar a livre concorrência da agricultura nacional. Eles dizem que a aprovação dos genéricos deve aumentar a concorrência no mercado, reduzir o preço dos produtos e diminuir os custos de produção das lavouras. Em algumas plantações, o uso de agrotóxicos chega a corresponder a 30% dos custos de produção.

“As aprovações de novos produtos técnicos equivalentes significam que novas fábricas estão autorizadas a fornecer ingredientes ativos para fabricação dos produtos formulados que já estão registrados, possibilitando um aumento na concorrência no fornecimento industrial destas substâncias”, afirma o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Carlos Venâncio.

Segundo o Ministério, os produtos genéricos são similares a outros já registrados no passado, de uso seguro comprovado e menos tóxicos. 

A liberação destes produtos começou a ganhar celeridade a partir de 2016, e se intensificou a partir de 2018, ano em que foram liberados 309 defensivos agrícolas. Este ano, as liberações atingiram o nível mais alto da história do Mapa desde que o controle começou a ser realizado em 2005.

O governo federal admite que para liberar os produtos com mais rapidez, diversos setores responsáveis pela análise de registros de defensivos foram reorganizados e tiveram até servidores relocados, tanto no Ministério da Agricultura, quanto no Ibama e na Anvisa. 

Dos 325 produtos, 185 são substâncias destinadas exclusivamente para uso industrial, e 140 são formuladas, ou seja, estão prontas para uso dos produtores rurais sob recomendação de engenheiros agrônomos. Destas 140 substâncias, cerca de 10% são produtos orgânicos ou biológicos.

Novos
Entre os sete novos agrotóxicos liberados nesta terça-feira está o ingrediente ativo Fluopriram. Usado para combater doenças e fungos nas plantações de batata, cana, café, milho, soja, algodão e feijão, ele estava na lista de espera de análise de registro há 10 anos. O produto tem como base uma molécula com atividade fungicida considerada altamente eficaz. 

“É uma nova opção para o controle de nematoides, que são pragas muitas vezes invisíveis, mas que podem causar grandes danos à agricultura, além de ser um produto menos tóxico do que os já existentes no mercado”, explica Venâncio.

Também entre as novas substâncias registradas está o clone do herbicida florpirauxifen-benzil, usado no controle de ervas daninhas nas lavouras de arroz. O Ministério da Agricultura destaca que a substância ganhou o prêmio de química verde em 2018 e seria uma alternativa eficiente e de menor toxidade do que os já disponíveis no mercado. 

Já o Dinotefuram, usado para combater insetos predadores como a mosca branca, não pode ser usado no período de floração dos cultivos. Liberado para uso doméstico na Europa, o produto está sendo reavaliado nos Estados Unidos.

Os outros quatro produtos liberados desta vez também apresentam restrições de uso. Entre eles está o Sulfoxaflor e o Lambdacialotrina, destinados ao controle de percevejo nas culturas de arroz, milho e soja. De acordo com uma instrução normativa do Ibama, estes novos defensivos, se não foram usados na forma, quantidade e período corretos, podem prejudicar a reprodução e o desenvolvimento das abelhas.

Nestes casos, quem for usar tem que respeitar as dosagens máximas do produto e as distâncias mínimas de aplicação. Todos as sete substâncias da nova lista são consideradas "medianamente" tóxicas pela Anvisa.

Justificativa
Diante da polêmica liberação de agrotóxicos, o Mapa chegou a publicar no início do mês uma lista de esclarecimentos sobre o registro de defensivos agrícolas no Brasil. O informe foi assinado pela Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, pelo diretor da Anvisa, Renato Porto, e pela diretora do Ibama, Carolina Mariani. Na nota, o Mapa destacou que não há ingerência política na análise, reafirmou que os funcionários têm autonomia para analisar os pedidos e que os registros concedidos começaram a tramitar antes de 2019, portanto antes do governo Bolsonaro.

O texto afirma ainda que o governo não “libera” agrotóxicos no mercado, apenas concede registros para produtos industriais ou formulados que podem ou não chegar as prateleiras.

Atualmente, a lista de pedidos de registros de agrotóxicos chega a mais de 2 mil produtos. Sobre a liberação no Brasil de substâncias proibidas na Europa, o Ministério da Agricultura alega que não é correto fazer a comparação, já que o registro ou não de um agrotóxico depende das pragas presentes em cada território. O órgão também afirma que o Brasil observa todas as normas de segurança alimentar e referências internacionais sobre a presença de resíduos de defensivos nos alimentos.

Polêmica
As novas liberações de agrotóxicos para uso no Brasil vem acirrando discussões acaloradas em todo o país.

De um lado estão aqueles que defendem como essencial e inevitável o uso de produtos quimicos para combater as milhares de pragas e doenças que afetam as lavouras, principalmente em países tropicais como o Brasil.

Do outro lado estão aqueles que defendem o uso de produtos naturais para combater as mesmas pragas, e apontam os possíveis danos provocados pelos produtos químicos no meio ambiente, no solo, nos alimentos, e na saúde dos trabalhadores que lidam diretamente com as substâncias em campo.

Há ainda aqueles que defendem o uso equilibrado, integrado, responsável, dos dois sistemas, o químico e o biológico, para combater as pragas e garantir a produção de alimentos em escala mundial.

No meio da polêmica, estão diversos profissionais como engenheiros agrônomos, produtores rurais, ecologistas, políticos, ambientalistas, cientistas e, principalmente, os consumidores.

Os argumentos são fortes em todos os lados, e as discussões estão longe de chegar ao fim. Enquanto isso, pelo menos dois projetos antagônicos circulam no Congresso Nacional. O projeto de Lei 6.299/2002 que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, e o Projeto de Lei 6.670/16 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. 

Enquanto não se chega ao um consenso ou votação, o que vale mesmo é a Lei 7.802 de 1989, que de lá para cá já passou por várias mudanças e alterações paralelas.