Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 334 mil aos cofres públicos na Bahia

Ele também terá que arcar com R$ 338 mil em multas por irregularidades

O ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a devolver a quantia de R$ 334.650,00 aos cofres públicos por irregularidades constatadas na prestação de contas. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora.

A sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira (06), pela Segunda Câmara do TCE, e determinou que o político deverá pagar também duas multas, uma sancionatória, de R$ 4 mil, e outra, compensatória, no valor total do débito imputado (R$ 334.650,00).

Em nota, o TCE afirmou que o motivo são irregularidades constatadas na prestação de contas da 2ª parcela de um convênio firmado pela administração municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a realização da 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial. A atual gestão terá que devolver R$ 8.074,41 de saldo restante do convênio, corrigidos até a data do ressarcimento.

Na mesma sessão, foi aprovada a prestação de contas de um convênio entre a Conder e a Prefeitura Municipal de Mundo Novo para a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Mas houve ressalvas.

“Em razão da inadequada prestação de contas e do atraso na devolução do saldo não executado, foram impostas ressalvas e aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros. Também foi expedida recomendação à Conder”, diz a nota.

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