Ex-presidente Lula é libertado após 1 ano e 7 meses de prisão

brasil
08.11.2019, 17:42:00
Atualizado: 08.11.2019, 20:05:32
(Fotos: AFP)

Ex-presidente Lula é libertado após 1 ano e 7 meses de prisão

Decisão do STF sobre prisão em segunda instância beneficiou o petista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso, na tarde desta sexta-feira (8). Lula teve a liberdade concedida pela Justiça depois de uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Como ainda tem recursos em andamento e não tem prisão preventiva em seu nome, Lula foi beneficiado pela decisão.

Ele deixou a prisão acompanhado de familiares, da namorada Rosângela e de políticos como Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Logo depois, falou aos militantes que aguardavam em frente à sede, criticando o que chamou de "banda podre" do Ministério Público e agradecendo o apoio que recebeu enquanto esteve preso.

A defesa do ex-presidente protocolou na manhã de hoje pedido de liberdade. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

Na decisão pela soltura, o juiz  diz que com a decisão do STF "firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal".

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo. Ele também foi condenado em outro caso, envolvendo um sítio em Atibaia. O julgamento de uma apelação de Lula neste caso foi marcado para o dia 27 deste mês.

A decisão do STF foi considerada como um revés para a Operação Lava-Jato. De acordo com levantamento do Ministério Público do Paraná, ao menos 38 réus presos no âmbito da operação devem ser beneficiados pela decisão. Lula foi condenado a uma pena de oito anos e 10 meses por corrupção na Lava Jato.

Livre
Solto, Lula não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.

Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

Lula no dia em que foi preso (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

Cidadão comum
"Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição política", disseram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. 

Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado.

"Lula poderá ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público", disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino.

Segundo o artigo 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. "Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, a princípio, estará gozando de sua liberdade plena", afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.

Agenda
Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo, dirigentes do PT começaram a discutir uma agenda política para Lula. A ideia é organizar o máximo possível de viagens antes do fim deste ano. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, o PT vai continuar batendo na tecla do "Lula livre" até que o ex-presidente tenha a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro anulada. A pressão é para que haja o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Os petistas acreditam que a primeira aparição pública de Lula será na vigília que foi montada em um terreno na frente da superintendência da PF em Curitiba. O grande palco político para Lula, no entanto, deve ser o Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo. 

Condenações
Na primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá, pelo então juiz Sérgio Moro. Ele era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) depois elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Também na Lava Jato, Lula foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano. A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF-4. O ex-presidente responde ainda a mais seis processos.


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