Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello

brasil
07.06.2021, 19:13:42
(Divulgação/PR)

Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello

Decisão ainda pode ser revista, já que a CGU pode determinar a liberação da informação. Decisão de não punir o general é criticada por políticos e militares

O Exército negou acesso ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final do mês passado, no Rio de Janeiro. Além disso, o Exército informou que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).
 
A informação foi divulgada pelo Jornal EXTRA que utilizou a LAI para solicitar acesso ao processo, que já foi arquivado. A resposta do Serviço de Informação ao Cidadão do Exército diz que "a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir". 
 
A decisão de tornar o processo administrativo disciplinar sigiloso por 100 anos ainda pode ser revista, mas caso o Exército mantenha a ordem de restrição, a CGU pode determinar a liberação da informação. O Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU diz que "os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento". Em casos já julgados pela Controladoria, quando houve pedido de acesso à íntegra de processos administrativos disciplinares por cidadão e o órgão se recusou a dar acesso, a decisão final foi para liberar a consulta ao processo.
 
Pazuello participou de ato político sem o aval do Comando do Exército no dia 23 de maio. Em seguida, foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força proíbe a participação de militares em manifestações políticas. No entanto, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. Em nota oficial, o Exército informou que, após a apresentação da defesa de Pazuello, chegou-se à conclusão de que ele não teria cometido infração disciplinar.

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