Facebook abandona reconhecimento facial

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Na semana passada o Facebook movimentou o mercado da tecnologia com o anúncio da mudança de nome da companhia, que é dona também do Instagram e do Whatsapp, para Meta. Essa semana veio mais novidade, mas no sentido oposto à agressividade tecnológica da empresa. Em um anúncio feito pelo vice presidente de inteligência artificial da companhia, Jerome Pesenti, a agora Meta, nome que aponta justamente para uma agressiva posição rumo ao metaverso, a internet onde as pessoas se conectarão através das realidades virtual e aumentada, decretou que vai desativar a sua ferramenta de reconhecimento facial.

Medo? Presente na plataforma já há algum tempo essa ferramenta permite que faces, em fotos e videos de bilhões de postagens, sejam reconhecidas e conectadas e, com isso, acaba aumentando as conexões entre usuários e o tempo de uso do Facebook, que tem hoje quase dois bilhões de usuários registrados, um terço deles autorizando o uso de reconhecimento facial. No anúncio a empresa vai tirar do ar a ferramenta e apagar os dados já coletados. O reconhecimento facial deve voltar, no futuro, apenas para fins de segurança, como a confirmação de identidade do usuário. Não há como evitar a ligação óbvia do movimento a uma atitude de auto-proteção, já que a companhia tem sido alvo, repetidas vezes, em processos e questionamentos quanto à sua forma agressiva de lidar com os dados dos clientes e, obviamente, o reconhecimento facial não tardaria a entrar na berlinda. De um jeito ou de outro o sinal, sem dúvida, é positivo e mostra os primeiros resultados da regulação mais intensa das empresas de tecnologia, que aos poucos deixam de lucrar livremente dentro de um mundo sem lei.

E por aqui… Em um evento sobre Direito Digital, o CETDD - Ciclo de Encontros Transdisciplinares de Direito Digital - realizado através do canal Pegada Jurídica, na semana passada, foi justamente a privacidade digital um dos assuntos mais discutidos. Em um dos painéis falou o Deputado Federal baiano Orlano Silva (PC do B), relator do Projeto de Emenda da Constituição (PEC) 17. Ele revelou que a promulgação do que então deve ser a emenda 113 à constituição, deve acontecer ainda esse mês e, com isso, o direito à proteção dos dados pessoais passará a fazer parte da lista de direitos fundamentais da constituição, ao lado de ítens como educação, saúde e trabalho, o que dá um maior peso jurídico ao quesito proteção de dados. Infelizmente, pela forma como os outros direitos fundamentais são tratados, só o tempo mesmo dirá se teremos algum efeito realmente prático em relação à defesa da privacidade digital dos brasileiros, com essa mudança, evitando casos como o ocorrido no início do ano onde um mega vazamento de 223 milhões de CPFs levou até algumas pessoas para a cadeia, mas segue ainda sem ser totalmente esclarecido e, mesmo que seja, o estrago causado pelo vazamento dificilmente será contornado.