Faroeste: Desembargadora presa não freou supostas fraudes mesmo com pandemia

STJ informou que Sandra Inês, do TJ-BA, continuou suposto esquema criminoso mesmo em meio ao coronavírus e investigações da Polícia Federal

Presa temporariamente nesta terça-feira (24) em ação da 5ª fase da Operação Faroeste da Polícia Federal, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não interrompeu seu suposto esquema criminoso diante da pandemia de coronavírus e nem mesmo com as investigações em curso sobre suas práticas, segundo informou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que determinou a prisão.

A operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia. Junto com a desembargadora, também foram presos o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado Vanderlei Chilante. 

O ministro Og Fernandes autorizou a busca e apreensão de provas – como documentos e mídias, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também do agricultor Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto nos profissionais. No último dia 17 de março, a Polícia Federal já havia apreendido mais de R$ 259 mil em posse de Sandra Inês e seu filho, dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis, no Mato Grosso, a Salvador pelo agricultor, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão.

Pande​mia

O ministro Og Fernandes explicou que as investigações mostram que as atividades ilícitas do grupo perduraram mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que também já resultou no afastamento e prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJ-BA.

"Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social", afirmou o ministro, ao justificar a adoção das medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público.

Mesmo afastada, a desembargadora continuará a receber remuneração pelo seu cargo. A decisão do ministro será posteriormente submetida a referendo da Corte Especial do STJ.

"Os argumentos e elementos probatórios carreados até o presente momento são suficientes para demonstração da necessidade da medida cautelar de afastamento do exercício das funções para a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, obstando que ela continue a atuar dentro do ambiente jurisdicional, ostentando, em tese, função de destaque no âmago de uma estruturada organização criminosa", completou Og Fernandes.