Fez de ‘tudo’ pelo cargo: 24 vereadores de Salvador apontam ao MP provas contra Geraldo Jr.

Parlamentar é acusado de improbidade administrativa para se reeleger e manter poder na Câmara

Um grupo composto por 24 vereadores protocolou, nesta quarta-feira (20), junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), uma representação com a finalidade de apurar atos de improbidade administrativa e de natureza ilícita por parte do presidente da Casa, o vereador Geraldo Jr. (MDB). O documento pede a anulação da sessão da Câmara do dia 29 de março, quando foi definida uma nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, e também a anulação  da sessão ocorrida na última terça-feira. A representação foi entregue pelos vereadores à procuradora-geral Norma Cavalcanti, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Geraldo Jr é acusado de alterar a Lei Orgânica do Município, de forma a garantir sua reeleição para um terceiro mandato na presidência da CMS. É contestada também a forma de condução do processo. As irregularidades teriam começado na convocação da sessão ordinária do dia 23 de março, data da votação da proposta de alteração da LOM e do projeto de resolução que permitiu a antecipação da eleição, só que essas proposições não constavam na publicação da ordem do dia.   

No dia 29 de março, no entanto, o presidente divulgou o edital já definindo o pleito, o qual indicava chapa única para as eleições. De acordo com o Regimento  da Casa, a votação para decisão da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 deveria ocorrer apenas em 2023.  Os vereadores foram recebidos pela procuradora- chefe do Ministério Público, Norma Cavalcanti (Foto: Marina Silva/CORREIO) Quanto à sessão da última terça-feira, o documento entregue ao MP destaca questões como a abertura da sessão sem o quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno, a consequente aprovação da ata que validou as decisões das sessões dos dias 23 e 29 de março, além das mudanças impetradas pela presidência quanto à conformação das comissões parlamentares na casa. 

Ao receber o documento, a procuradora-geral afirmou que o órgão prosseguirá com as devidas análises e que os vereadores terão, "sem dúvida", o posicionamento do MP sobre os fatos relatados. “O que não podemos fazer é interferência no processo legislativo. Olhamos a legalidade dos atos, das leis e vamos buscar sempre a pacificação, que é o melhor para a sociedade soteropolitana. Vamos examinar na técnica os fatos que os senhores estão alegando”, garantiu Norma. 

Acatada pelo MP, as denúncias contra Geraldo podem dar início a um inquérito civil. Se transitado em julgado, um possível processo, além de anular os atos considerados ilegais, pode culminar na cassação de mandato e até na  inelegibilidade do vereador.

A eleição de Geraldo Júnior já é questionada na Justiça por três ações judiciais, uma delas no STF. Ele nega que tenha havido qualquer irregularidade na eleição antecipada da Mesa Diretora  e  afirma que já estava preparado para questionamentos na Justiça.

Quórum A  sessão da última  foi iniciada regimentalmente às 14h30 e bastou apenas 20  segundos para que uma intensa discussão se estabelecesse entre vereadores  e o presidente da Casa. No breve espaço de tempo, ocorreu, sob locução de Geraldo, a aprovação das atas das sessões anteriores em ato “ad referendum”, ou seja, sujeito a aprovação posterior por parte de um colegiado.  

De acordo com imagens  públicas da sessão, divulgadas pela TV e Rádio Câmara, enquanto o presidente encaminha a aprovação da ata, o líder do governo tentava acionar os microfones disponíveis aos vereadores. Ao solicitar “questão de ordem”, o líder governista Paulo Magalhães (União Brasil), ouve de imediato como resposta que a “a matéria está vencida”.

Segundo o Regimento Interno, para abertura das sessões é necessária a presença de pelo menos um terço dos membros da Câmara”. O Legislativo municipal em Salvador é composto por 43 parlamentares, o que impõe a presença de pelo menos 14 legisladores no início da sessão. O vereador e vice-presidente da Casa, Duda Sanches (União Brasil), diz  que “nomes de vereadores  foram incluídos no painel da Câmara sem que estes estivessem de fato dentro do plenário.

“Nomes de vereadores foram incluídos no painel da Câmara sem sequer estarem presentes e o que houve de fato foi uma fraude. Essa ata iria ser questionada, estávamos todos à postos no horário regimental.  Não tínhamos 14 vereadores. O painel surgiu com nomes de vereadores que sequer tinham adentrado o plenário. Na Câmara não há registro individual da senha para registro da sua presença”, explica Sanches. 

“Como se aprova uma ata ad referendum no plenário? É uma atitude premeditada. Ele foi para a sessão como essa perspectiva de aprovar porque tinha conhecimento prévio de que nós não aceitaríamos a aprovação daquela ata fraudada. Os fatos, as evidências, estão postos nas representações”, destaca o corregedor da Casa, vereador Cláudio Tinoco, que integrou o grupo presente no MP. 

Outro ponto destacado pela representação e apontado pelos vereadores como ato “arbitrário” pela atual gestão da Câmara é a mudança nos comandos e composições das principais comissões.  

De acordo com o documento, há ilicitude na recente mudança ocorrida. Na noite de terça-feira,  em edição extraordinária do Diário Oficial da CMS,  ficou determinada novas composições às comissões de Constituição e Justiça e Redação Final;  Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito  e Serviços Públicos Municipais; Planejamento e Meio Ambiente e Cultura.  

“Neste particular, observa-se, de pronto, que na edição da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador não houve qualquer observância da proporcionalidade, sendo, portanto, o ato de nº 011/2022 frontalmente incompatível com a redação do art. 58, §1º da Constituição de 1988”, defende a representação.  “Notório que partidos detentores das maiores bancadas da Casa, a exemplo do União Brasil com 7  vereadores e Partido Progressista com 6  vereadores, figuram timidamente no quadro publicado no diário”.

Veja a lista de vereadores que assinaram a medida: 

Duda Sanches  (União Brasil)

Cláudio Tinoco (União Brasil)

Paulo Magalhães (União Brasil)

Orlando Palhinha (União Brasil)

Kiki Bispo (União Brasil)

Alberto Braga (Republicanos)

Emerson Penalva (Podemos)

Luis Carlos Souza (Republicanos)

Leandro Guerrilha (PL)

Isnard Araújo (PL)

Marcelo Maia (PMN)

Débora Santana (Avante)

Cris Correia (PSDB)

Roberta Caires (Patriota)

Maurício Trindade (PP)

Sandro Bahiense  (Patriota)

Téo Sena (PSDB)

Joceval Rodrigues (Cidadania)

Fábio Souza (SD)

Anderson Ninho (PDT)

Sabá (DC)

George o Gordinho da Favela (União Brasil)

Dr. José Antônio (PTB)

Ricardo Almeida (PSC)