Gol Linhas Aéreas terá de pagar R$ 677 mil a Aeroporto de Salvador

Valor é referente a taxas de embarque retidas pela companhia aérea

Uma liminar judicial obriga a Gol Linhas Aéreas a repassar R$ 677.204,01 para a Salvador Bahia Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Salvador. O valor corresponde à retenção de tarifas de embarque nos meses de março e abril de 2020.

O documento foi emitido na última sexta-feira (22), pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os passageiros pagam a tarifa de embarque às companhias aéreas no ato da compra das passagens. Esse valor é repassado aos aeroportos e utilizado como uma espécie de taxa de serviço de administração.

Na ação judicial, a Salvador Bahia Airport afirma que, no dia 29 de abril, recebeu um e-mail da Gol manifestando o propósito de "se apropriar indevidamente" das tarifas. De acordo com a concessionária, esse valor corresponde, hoje, a 77% da sua receita atual, já que houve redução no fluxo de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o juiz determina que a Gol não se aproprie do valor e repasse integralmente todo o montante pago pelas tarifas de embarque no prazo de dez dias. Caso não cumpra, a empresa aérea está sujeita a sofrer um bloqueio. 

Além disso, o juiz ordena ainda que a Gol faça o repasse das tarifas nos próximos meses sem atrasos ou retenção, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Por meio de nota, a Gol Linhas Aéreas informou que a situação já foi sanada e que realizou uma negociação diretamente com a Vinci AirPorts, da qual a Salvador Bahia Airport faz parte.