Governador do Rio de Janeiro é afastado do cargo por irregularidades na saúde

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28.08.2020, 06:19:43
Atualizado: 28.08.2020, 08:51:08
(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Governador do Rio de Janeiro é afastado do cargo por irregularidades na saúde

Após decisão do STJ, presidente do PSC foi preso pela Polícia Federal

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O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (28). O afastamento tem ligação com a Operação Placebo, deflagrada em maio deste ano, e que investiga irregularidades na área da saúde durante a pandemia. O vice-governador, Cláudio Castro, assume o governo do RJ.

O STJ expediu um mandado de prisão contra o presidente do partido, Pastor Everaldo, que já foi preso pela Polícia Federal (PF). O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão também está sendo procurado.

Também há mandados de busca contra a primeira-dama Helena Witzel e o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ao todo, foram expedidos 17 mandados de prisão - seis preventivas e 11 temporárias e 72 de busca e apreensão.

A defesa do governador Witzel disse receber com "grande surpresa" a decisão de afastamento por 180 dias do cargo de chefe do Executivo do Estado do Rio de Janeiro. "A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", afirma nota divulgada nesta sexta.

Irregularidades
Em maio, a PF buscava provas sobre as irregularidades na saúde. As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social contratada Iabas para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio. 

A organização foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

Propina
Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

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