Governador Rui Costa sanciona lei para venda do colégio Odorico Tavares

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial

Foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da Bahia a sanção do governador do estado da Bahia, Rui Costa, ao projeto de venda do Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, em Salvador. 

Os recursos oriundos da venda do bem, autorizada por esta Lei, serão alocados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) no fomento da infraestrutura de prédios públicos, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia, bem como na modernização e ampliação da infraestrutura da citada Empresa Pública.

Na última segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, em votação, pela venda do terreno onde fica o colégio Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. 43 dos 63 deputados votaram o Projeto de Lei, que terminou com o resultado de 31 a favor e 12 contrários. 

A votação foi secreta, apesar de pedido do líder da oposição, Targino Machado (DEM), recusado pelo plenário por 26 votos negativos contra 17 a favor. Apesar disso, o CORREIO entrou em contato com cada um dos 63 deputados através de seus gabinetes e assessorias para revelar o voto da maioria deles.

Todos os 19 deputados da oposição (composta pelos partidos DEM, PSDB, PSL, PRB e PSC e MDB) decidiram votar contra, apesar de apenas 10 estarem presentes na hora de exercer sua vontade. Outros se ausentaram da sessão ao perceber que não iriam vencer. É o caso do Soldado Prisco (PSC) que, após a aprovação do projeto, anunciou que entrou na Justiça para tentar barrar a venda do Odorico.

Os outros dois votos contrários foram do deputado Hilton Coelho (Psol), que se define como “independente”, e de Olívia Santana (PCdoB) - a única entre os 43 deputados governistas a se opor ao projeto.

Os seguintes deputados não foram localizados pela reportagem do CORREIO para que declarassem seus votos: Antônio Henrique Júnior (PP), Ivana Bastos (PSD), Janio Natal (PODEMOS), Niltinho (PP), Osni Cardoso (PT), Rogério Andrade Filho (PSD) e Zé Cocá (PP).

A situação se fechou em prol da venda argumentando que, com o valor arrecadado, estimado em R$ 50 milhões pelo governo, seriam construídas diversas escolas. 

“O produto financeiro da venda será aplicado no fomento da infraestrutura da rede pública de ensino do Estado da Bahia, voltado para ampliação e melhoramento da rede física escolar, reforçando o compromisso do Estado com a educação de qualidade”, disse o líder governista Rosemberg Pinto (PT).

Já o líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM), definiu o projeto como “um crime que está sendo perpetrado contra a educação. O estado ganha quando se constroem escolas e não penitenciárias”, definiu.

Veja a lista completa:Aderbal Caldas (PP) - A favor Adolfo Menezes (PSD) - A favor Alan Castro (PSD) - A favor Alan Sanches (DEM) - Contra  Alex da Piatã (PSD) - Ausente Alex Lima (PSB) - A favor Antônio Henrique Júnior (PP) - Não localizado Bobô (PC do B) - Ausente Capitão Alden - (PSL) - Ausente Dal (PP) - A favor David Rios (PSDB) - Ausente Diego Coronel (PSD) - A favor Eduardo Alencar (PSD) - A favor Eduardo Salles (PP) - A favor Euclides Fernandes (PDT) - Ausente  Fabíola Mansur (PSB) - A favor Fabrício Falcão (PC do B) - A favor Fátima Nunes (PT) - A favor Hilton Coelho (Psol) - Contra Ivana Bastos (PSD) - Não respondeu Jacó (PT) - A favor Janio Natal (PODEMOS) - Não atendeu as ligações José de Arimateia (PRB) - Contra Júnior Muniz (PP) - Ausente Jurailton Santos (PRB) - Contra Jurandy Oliveira (PP) - Ausente Jusmari Oliveira (PSD) - Ausente Kátia Oliveira (MDB) - Contra Laerte do Vando (PSC) - Ausente Luciano Simões Filho (DEM) - Contra Marcelino Galo (PT) - A favor Marcell Moraes (PSDB) - Ausente Marcelo Veiga (PSB) - A favor Maria del Carmen (PT) - A favor Marquinho Viana (PSB) - A favor Mirela Macedo (PSD) - A favor Nelson Leal (PP) - A favor Neusa Cadore (PT) - A favor Niltinho (PP) - Não localizado Olívia Santana (PC do B) - Contra Osni Cardoso (PT) - Não atendeu as ligações Pastor Isidório Filho (Avante) - A favor Pastor Tom (PSL) - Contra Paulo Câmara (PSDB) - Contra Paulo Rangel (PT) - A favor Pedro Tavares (DEM) - Contra Roberto Carlos (PDT) - Ausente Robinho (PP) - A favor Robinson Almeida (PT) - A favor Rogério Andrade Filho (PSD) - Não atendeu as ligações Rosemberg Pinto (PT) - A favor Samuel Júnior (PDT) - Ausente Sandro Régis (DEM) - Contra Soldado Prisco (PSC) - Ausente na votação Talita Oliveira (PSL) - Ausente Targino Machado (DEM) - Contra Tiago Correia (PSDB) - Contra Tom Araújo (DEM) - Ausente Tum (PSC) - Ausente Vitor Bonfim (PL) - Ausente Zé Cocá (PP) - Não localizado Zé Raimundo (PT) - A favor Zó (PC do B) - Ausente

Venda irreversível Ainda nesta segunda-feira (27), o governador Rui Costa afirmou que o fechamento do Odorico Tavares é irreversível. Ele ainda não havia se pronunciado sobre o fechamento da unidade. 

“Eu penso que equipamentos de qualidade podem e devem estar onde o povo mora. Na polêmica, fico do lado do povo, de onde eu vim. A escola serve de referência não somente para aprendizado stricto sensu, serve para a prática cultural. Um equipamento educacional em comunidade pobre tem uma função social extraordinária porque vai ser usado nos 365 dias no ano, não apenas nos dias que tiver aula. Salvador praticamente não tem equipamento de convivência social nas comunidades pobres”, afirmou na Rádio Metrópole.  Quadra de esportes acumula água, limo e entulho. Espaço tinha cobertura, mas desabou em 2017  (Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

Durante a entrevista, o governador disse estar surpreso com a perda de alunos a cada ano - em 2019, a quantidade de alunos matriculados foi 300, quando a capacidade era para mais de três mil, segundo o governador. Rui disse que a decisão vem em nome de melhorias. 

“A minha sensibilidade maior é com quem estudou lá, que tem memória afetiva com a escola. Naquele local, nem escola particular tem porque não tem demanda pra isto. Respeito quem pensa diferente, mas não posso fabricar dinheiro. Nós vamos vender não somente este imóvel, mas outros também pra construir mais escolas”, complementou.

O governador informou que serão publicadas, nesta semana, licitações para construção de novas escolas. Bairros como Lobato, Paripe, Cabula (Estrada das Barreiras), São Cristóvão, Pau da Lima, Imbuí, Fazenda Grande do Retiro e Vila Canária sediarão novos colégios, além de municípios como Teixeira de Freitas, Candeias, Lauro de Freitas e a comunidade quilombola de Laje dos Negros, em Campo Formoso, que já será inaugurada em março deste ano.

Até o fim do segundo mandato (2022), Rui prometeu entregar 60 escolas completas, com 35 salas de aula climatizadas, quadra cobertura, biblioteca, piscina, teatro e refeitório.

Abaixo, uma cronologia com as diversas fases que o colégio passou antes do anúncio do seu fechamento: 11 de abril de 1994 - Inaugurado pelo governador Antônio Carlos Magalhães para ser um colégio modelo, o Odorico Tavares nasceu para ser referência no ensino público, ao oferecer uma estrutura com laboratórios, anfiteatro e quadra de esportes Melhores anos - Era comum ver pais de alunos dormirem na fila para conseguir uma vaga. No auge, há 10 anos, o Odorico era um dos colégios mais cobiçados nos sorteios eletrônico de vagas feitos pela Secretaria Estadual de Educação Fevereiro de 2015 - Em uma reportagem publicada pelo CORREIO, o Odorico Tavares aparece na 7ª posição entre as 10 escolas mais bem avaliadas pelo Ministério da Educação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio 22 de março de 2017 - Após fortes chuvas que ocorreram em Salvador, a cobertura da quadra de esportes da unidade desabou. Nesta época, o Odorico já apresentava problemas com a falta de manutenção do prédio Dezembro de 2019 - O colégio, de capacidade para 3,6 mil alunos, é desativado, só com 308 matriculados. Janeiro de 2020 - Projeto de Lei que autoriza a venda do Odorico Tavares é aprovada na Alba.