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Governadores do Nordeste divulgam carta contra fim do piso para Saúde e Educação

Fim da destinação dos recursos para saúde e educação está previsto no relatório da PEC Emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar, com aval do Governo

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  • Da Redação

Publicado em 24 de fevereiro de 2021 às 20:11

 - Atualizado há 2 anos

. Crédito: Fernando Vivas/GOVBA

Governadores dos nove estados do Nordeste divulgaram, nesta quarta (24), uma carta contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, que é uma proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O fim da destinação dos recursos para saúde e educação está previsto no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar, do Acre, e atende a um desejo da equipe do ministro da Economia.

Na prática, o projeto cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

O projeto é considerado fundamental pelo Governo Federal para uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021.

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficaram com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro.

A ideia, que já sofre críticas de senadores, também não agradou os governadores do Nordeste.