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Governadores do Nordeste divulgam carta contra fim do piso para Saúde e Educação
Fim da destinação dos recursos para saúde e educação está previsto no relatório da PEC Emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar, com aval do Governo
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Da Redação
Publicado em 24 de fevereiro de 2021 às 20:11
- Atualizado há um ano
Governadores dos nove estados do Nordeste divulgaram, nesta quarta (24), uma carta contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, que é uma proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O fim da destinação dos recursos para saúde e educação está previsto no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar, do Acre, e atende a um desejo da equipe do ministro da Economia.
Na prática, o projeto cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.
O projeto é considerado fundamental pelo Governo Federal para uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021.
O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficaram com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro.
A ideia, que já sofre críticas de senadores, também não agradou os governadores do Nordeste.