Greve: Justiça determina que governo volte a pagar salários de professores da Uneb

bahia
06.05.2019, 21:32:00
Atualizado: 06.05.2019, 21:50:29
(Foto: Arquivo / CORREIO)

Greve: Justiça determina que governo volte a pagar salários de professores da Uneb

O governador Rui Costa anunciou o corte dos salários três semanas após o início da greve

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do desembargador Jatahy Júnior, determinou que o governo da Bahia pague os salários dos professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) que estavam suspensos por conta da greve da categoria.

Os docentes entraram em greve no dia 8 de abril por falta de repasse às universidades estaduais, e o governador Rui Costa decidiu cortar o salário dos professores.

Uma proposta de 900 vagas de promoção aos docentes chegou a ser proposta pelo governador aos reitores, mas não foi bem recebida pelos professores.

Na liminar concedida pelo desembargador Jatahy Júnior, relator do caso no TJ-BA, ele determina que o governo pague o salário do mês de abril de 2019 e meses subsequentes corrigidos e atualizados. "Bem como que se abstenham de efetuar o desconto dos dias parados, em virtude de deflagração de movimento grevista pelos docentes, efetivos ou temporários", diz a decisão.

Um mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb). 

As quatro universidades estaduais estão em greve. São elas: a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A decisão vale apenas para a Uneb.

Outros sindicatos de professores entraram com mandados de segurança na Justiça. Ao contrário do que ocorreu com a Uneb, a da Uefs foi negada.

A liminar da Justiça baiana para a Uneb também determinou que o Planserv volte a atender os professores.

Na decisão, o desembargador destaca que as universidades estão mantendo as atividades essenciais e "a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" e argumentou que o corte do governo foi realizado de forma "indiscriminada".

Ainda estão funcionando os serviços de saúde, laboratórios, bancas de mestrado e doutorado agendadas previamente, a Reitoria e as Pró-Reitorias, além de parte da atividade de pesquisa e extensão.

"Todas as Associações de Docentes entraram com os seus pedidos. A nossa, o desembargador decidiu favoravelmente. Nós tivemos a informação de que a da Uefs teve uma negativa, mas mesmo assim eles continuam em greve", explicou a diretora executiva da Aduneb, Lílian Marinho.

Lilian destacou que a luta dos professores é para uma universidade "gratuita, inclusiva, popular e de qualidade".

"Há uma sensibilidade à nossa causa dentro da base do governo, inclusive. Isso nos ajuda. Nós ficamos um pouco aflitos com o corte dos salários, mas continuamos em greve porque sabemos que ela é legal", comentou.

A professora destacou que as aulas que não estão sendo dadas no período serão repostas posteriormente. "Nós não vamos ganhar sem trabalhar", ressaltou.

Nessa terça-feira (7), os professores da Uneb farão um ato público e audiência sobre a crise das universidades estaduais.

O ato será realizado às 8h no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De tarde, uma assembleia será realizada na parte da tarde, às 14h30 no Campus I da Uneb.

"Teremos uma Assembleia em que devemos confirmar a continuidade da greve até que o governo sente para negociar", destacou a diretora da Aduneb.

Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que o Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

Veja os argumentos dos professores para a greve:

  • Direitos trabalhistas – Nas quatro universidades estaduais, direitos trabalhistas garantidos por lei aos docentes são desrespeitados, a exemplo das promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.
     
  • Recomposição da inflação – O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários já sofreram perdas que superam 25%.
     
  • Arrocho salarial – Há seis anos os docentes não possuem aumento real em seus salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base, conseguido somente após um forte processo de mobilização da categoria, que quase resultou numa greve.
     
  • Alíquota previdenciária – Deputados da bancada do governo votaram a favor, no dia 12 de dezembro de 2018, e o governador aprovou a lei (lei nº 14.031/2018) que aumenta a alíquota previdenciária estadual paga pelo servidor de 12% para 14%.
     
  • Alteração do Estatuto do Magistério Superior – No dia 20 de dezembro do ano passado, o governo alterou o Estatuto do Magistério Superior e retirou dos docentes com Dedicação Exclusiva a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa e extensão.
     
  • Planserv - Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da Lei nº 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%, passando de 4% para 2%.
     
  • Contingenciamento orçamentário – há alguns anos existe contingenciamento orçamentário nas rubricas de manutenção e investimento das universidades. Desde 2012, o movimento docente reivindica o aumento do repasse do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é 4,9% da RLI.
     
  • RH Bahia - O novo sistema criado pelo governo em janeiro deste ano para gerenciar a gestão de pessoas no Estado tem como função aumentar o poder de controle do governo sobre o pagamento dos servidores.
     
  • Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, que vão desde dificuldade de acessar a página, ao não pagamento de benefícios e, até mesmo, ao não pagamento dos salários.
     
  • Falta de autonomia – Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do Estado e o ataque à autonomia universitária.

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