'Há intensificação do uso e insuficiência no controle', diz promotora sobre agrotóxicos

bahia
23.04.2019, 04:30:00
Atualizado: 23.04.2019, 08:19:26
Barragem do Apertado foi usada por décadas como fonte de água para a agricultura da região de Mucugê (Arquivo CORREIO)

'Há intensificação do uso e insuficiência no controle', diz promotora sobre agrotóxicos

Pesquisa mostrou que 271 municípios baianos estão com substâncias nas águas

“Há uma intensificação do uso e uma insuficiência no controle dos agrotóxicos”. A declaração é da promotora de justiça Luciana Khoury, que coordena o Fórum Baiano de Combate aos Impactos Agrotóxicos. O grupo realizou uma reunião nesta segunda-feira (22), para debater o resultado de uma pesquisa que aponta a contaminação das águas de 271 municípios baianos.

Para a promotora, a divulgação deste tipo de informação é fundamental para a população. 

Para o fórum não existe uso seguro de agrotóxico. E é preciso alertar a população sobre o risco que se corre, até para que saibam se estão dispostos a correr o risco”, pontuou Luciana Khoury.

O fórum, que existe desde 2012, é constituído de órgãos públicos estaduais e federais; universidades; ministérios públicos e entidades da sociedade civil. As pastas se reunem para estudar o assunto em seus vários aspectos. Em outubro, será divulgado um dossiê com estudos e informações para a população sobre o uso de agrotóxicos. 

A promotora não concorda com o argumento de que o controle do uso de agrotóxicos no Brasil é rigoroso. “Existem mais de 500 agrotóxicos registrados e a nossa lei só monitora 27. Nossos parâmetros são muito permissivos se comparados com os europeus. Tem substâncias que já foram banidas em seus países de origem, de fabricação, e continuam permitidas no Brasil”, destacou.

A informação da contaminação é fruto de uma investigação conjunta pela ONG Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye. Elas são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde. O estudo detectou em 1.396 municípios brasileiros todos os 27 pesticidas. 

Embasa nega contaminação
Nesta segunda-feira (22), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu uma nota e negou que as águas dos municípios baianos estejam contaminadas. O órgão disse que os níveis de agrotóxico detectados nas amostras dos municípios citados na pesquisa "estão bem abaixo do Valor Máximo Permitido (VMP) pelo Ministério da Saúde" e que a presença de agrotóxico não é sinônimo de água contaminada.

Segundo o órgão, em Mucugê, por exemplo, é realizado monitoramento semestral das águas há pelo menos 7 anos, sem que tenha sido detectada qualquer contaminação. O município foi apontado como um dos que teria a água em pior condição.

O monitoramento, segundo a Embasa, é feito pela empresa Bioagre, líder de mercado neste tipo de análise na América Latina. “Nos causou bastante estranheza as informações, é preciso ver a forma como esses dados foram coletados. Em sete anos monitorando, nunca foi detectado nada”, explica o coordenador executivo do agropolo Mucugê/Ibicoara, Evilásio Fraga.

Segundo o especialista, para se constituir o agropolo, é necessário possuir uma licença concedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Ele diz que, para funcionar, precisa cumprir alguns requisitos - entre eles, o monitoramento da água. Assim como destacou a Embasa, o diretor também chamou atenção para a necessidade de considerar os limites permitidos em lei na hora de consolidar dados como os apresentados na pesquisa.

“Você fazer um exame de sangue e o exame dizer que você tem colesterol não significa que seu colesterol está num nível que vai danificar a sua saúde”, comparou. 

Para a Embasa, os parâmetros relativos aos níveis permitidos foram desconsiderados pela pesquisa. “No período considerado na investigação (2014-2017), os equipamentos e procedimentos utilizados nas análises da Embasa indicavam com precisão a presença quase nula, ou em concentração inferior ao VMP, de 23 das 27 substâncias de agrotóxicos monitoradas nas análises", disse por meio de nota.

A Embasa disse ainda que, no ano passado, laboratórios terceirizados foram contratados para verificar com maior precisão a presença das outras quatro substâncias. Os resultados apresentados atestaram que a água distribuída pela empresa estava dentro da norma que determina os parâmetros de potabilidade da água no Brasil.

A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) também emitiu uma nota e se disse surpresa com as informações da pesquisa. “São mais de trinta pontos de análise por campanha, compreendendo as águas superficiais e subterrâneas e sedimentos. Assim, nos causa surpresa a afirmação da contaminação das águas do município de Mucugê, bem como outros municípios da Bahia”, destaca o documento. 

A Faeb também destaca o posicionamento da Câmara Técnica de Controle de Qualidade de Água (CTCQA) vinculada à Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

"Tivemos conhecimento que a CTCQ  também repudiou a pesquisa, manifestando sua indignação frente ao pânico nacional gerado pela divulgação precipitada de uma avaliação equivocadamente realizada com base nos dados brutos de qualidade da água fornecidos ao longo dos anos pelas Companhias de Saneamento para preenchimento dos campos do Sisagua", pontuou.

Segundo a federação, o cenário apresentado em relação aos agrotóxicos presentes na água de consumo humano não condiz com a realidade brasileira.

* Com supervisão da subeditora Fernanda Varela


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