Intolerância religiosa ainda não condenou ninguém no estado

Segundo comissão da OAB-BA, a falta de condenações pode alimentar a impunidade

Não existe, no estado, registro de alguém que tenha sido condenado – e cumprido essa condenação – por intolerância religiosa. A informação é da presidente da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Maíra Vida. O número de casos de intolerância religiosa na Bahia já chegou a 135, entre 2013 e 2018.

Para ela, embora exista “uma boa legislação”, há problemas que vão desde uma cultura social da violência até uma cultura organizacional e institucional que não encara o problema como de governo.

“O sentimento de impunidade para os ofensores é muito grande. Isso também esbarra na falta de ciência plena de seus direitos pelas comunidades que são alvo ou mesmo da descredibilização das estruturas como sendo caminho efetivo da resolução por conta da falta de resposta”.

Subnotificação De acordo com Maíra, outro problema é a tipificação inadequada dos boletins de ocorrência – o que leva, inclusive, à subnotificação. “Muitas coisas que entrariam no crime de racismo religioso (intolerância) ou de injúria religiosa são reduzidas à briga de vizinho, ou seja, à injúria simples e problemas simples, que podem chegar a uma pactuação penal ou podem ser arquivados”.

Ela informou que já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) para estudar a possibilidade de fazer uma nova “caravana” na região de Juazeiro, onde um terreiro foi alvo de pedradas no domingo (26). A caravana é um evento em parceria com a Sepromi que visita instituições como a delegacia local, a Câmara Municipal, a sede da OAB na cidade, escolas estaduais e o próprio local onde ocorreu a violação.

“Nessas caravanas, nossa intenção também é fazer uma reunião com os colegas (da OAB local) para também muni-los de informações para fazer um atendimento de urgência e que é importante para entender que o ódio religioso é um desdobramento das múltiplas violências aos direitos humanos”, afirmou Maíra.

Só este ano, chegaram à comissão cerca de 25 denúncias de intolerância religiosa em todo o estado. “Existe a intolerância religiosa do ponto de vista do desrespeito, do não-reconhecimento do outro e da sua liberdade. Eu diria até que são posturas de tirania, totalitárias, reacionárias, de você querer estender a sua escolha e arbítrio em detrimento do arbítrio alheio”, diz a presidente da comissão.

No caso das comunidades do povo de santo, existe um movimento além do ódio religioso – é o racismo religioso. Para a presidente da comissão, os órgãos públicos, por vezes, tentam enfrentar o problema, mas acabam tendo dificuldades porque existem de forma segmentada. “As secretarias, muitas vezes, estão isoladas do pensamento do ponto de vista maior da administração pública em geral, seja ela municipal, estadual ou federal”.