Juazeiro: MP solicita que prefeitura apresente planos sanitário e pedagógico para retomar aulas

O Ministério Público estadual recomendou às secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico para a retomada das aulas na cidade. As secretarias têm um prazo de 72 horas, contadas a partir dessa segunda-feira (8), para enviar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Segundo o MP, devem ser apresentadas as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial. O MP afirma que ainda não foram apresentados integralmente os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio. 

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza explicou que o Município de Juazeiro ainda não divulgou plano de ação sanitário, necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais, quando o Poder Público decidir pela retomada. “As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, afirma. 

De acordo com a recomendação, a Secretaria de Educação deve apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Já o plano de ação sanitário deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.