Justiça autoriza que escritórios de advocacia de Salvador voltem a funcionar

Decisão pede que atendimentos presenciais sejam evitados sempre que possível

A Ordem dos Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) conseguiu na Justiça que fosse autorizada a retomada dos serviços de advocacia em Salvador. Esses espaços estavam proibidos de funcionar no período de lockdown em Salvador, que vai até a próxima segunda-feira (15), com possibilidade de prorrogação.

A liminar foi atendida pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que autoriza que essas atividades possam funcionar presencialmente em meio à pandemia.

No entanto, na decisão, o juiz pondera que o atendimento presencial deve ocorrer exclusivamente quando não é possível o atendimento remoto. "Fica permitido somente o atendimento presencial em situações excepcionais, quando inviável a realização remota, mediante prévio agendamento e respeito às regras rígidas de caráter sanitário oriundas dos órgãos governamentais competentes", diz trecho do documento.

Ainda na decisão, ficou determinado o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil a ser paga caso as autoridades descumpram a determinação de permitir o funcionamento dessas atividades.

Por meio de nota, a OAB se posicionou sobre a decisão e disse que vem adotando e estimulando medidas de prevenção, como o distanciamento social, o uso de máscaras e demais cuidados sanitários, sem descuidar do atendimento à advocacia.

O órgão reconhece que a Bahia vive um dos seus piores cenários pandêmicos da história, mas pondera que "há atividades essenciais à população brasileira que não podem cessar, sob risco do colapso da própria sociedade. Entre estas atividades essenciais está a Justiça. E se a Justiça é atividade essencial, dela não pode ficar apartada a advocacia".

Com a decisão, escritórios de advocacia poderão funcionar, mas só devem receber clientes em casos excepcionais, confirme dita a decisão, priorizando sempre o atendimento remoto.

A OAB também comentou esse modelo d etrabalho. "Apesar de recomendar, durante a pandemia, o trabalho remoto, sempre que possível, a OAB ressalta que o escritório de advocacia é o local privilegiado para o trabalho da advocacia. É o espaço de proteção de instrumentos de trabalho, correspondência, arquivos – físico ou eletrônicos - onde pode atender, com privacidade e segurança, seus constituintes, analisar e proteger seus documentos, acessar banda larga de qualidade."