Justiça autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

brasil
22.11.2019, 18:36:00

Justiça autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

Patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões de 2012 a 2018

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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Através da assessoria, o ministro informou que todos seus bens e rendimentos foram declarados, "não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados".

A autorização vem em um inquérito civil que investiga possível enriquecimento ilícito de Salles, aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em agosto deste ano.

Na decisão autorização a quebra dos sigilos, a Justiça destaca um aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente que Salles tinha como secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo.

"Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, afirma a decisão.

O processo que investiga Salles corre em segredo de Justiça.

Investigação
O inquérito civil foi instaurado em agosto depois de  representação da empresa SPPatrim Administração e Participações Ltda. O objetivo do MP é saber como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018.

Na petição em que instaurou o inquérito sobre o caso, o promotor Ricardo Manoel Castro diz que essa evolução patrimonial “causa espécie, a uma, porque obteve êxito na diminuição da pensão alimentícia paga a seus filhos quando ostentava um patrimônio bem inferior a esta última cifra e declarou ter abandonado a advocacia para dedicar-se com exclusividade à vida política, com rendimentos mensais inferiores”.

Alckimin chegou a ser ouvido.  "O inquérito de investigação é sobre o patrimônio do Ricardo Salles. Ele foi, por um período curto, nosso secretário do Meio Ambiente e secretário particular", disse em setembro o ex-governador. "Eu sempre colaboro com o MP e com a Justiça. Mas, não tive nada a acrescentar aqui, a não ser dizer que o período em que ele trabalhou conosco, teve até um trabalho importante na área do meio ambiente com o fechamento dos lixões, aqueles lixões clandestinos, né? Agora, sobre o fato em si, não tenho como esclarecer, prestar maiores esclarecimentos".

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