Justiça determina que ferry-boat cumpra medidas de segurança contra coronavírus

Multa por falta de ações na travessia Salvador-Itaparica pode chegar a R$ 300 mil

A Justiça determinou que o sistema ferry-boat adote medidas sanitárias obrigatórias em um prazo de 10 dias. Após ser notificada, a Internacional Travessias terá que promover mudanças nas embarcações.

Após esse prazo, todos os ferries deverão contar com demarcação do distanciamento, disponibilização de álcool em gel e uso de equipamentos de proteção individual por parte dos colaboradores.

A decisão judicial estabelece ainda que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) ficará responsável pela fiscalização das normas a serem cumpridas. 

Caso a Internacional Travessias não cumpra a ordem judicial e a Agerba não fiscalize, ambas ficam sujeitas a multa diária de R$ 50 mil, com o limite de R$ 300 mil.

Até o momento, tanto a Internacional Travessias quanto a Agerba informaram que ainda não foram notificadas. 

O assunto foi remetido à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP), que ofereceu uma denúncia sobre as aglomerações nas embarcações. O órgão disse que durante quatro meses enviou vários ofícios para saber quais medidas de biossegurança estavam sendo implementadas e não obteve retorno.

A Internacional Travessias informou que estava cumprindo as normas determinadas, inclusive na redução no número de passageiros em casa embarcação. Já a Agerba disse que faz relatório semanais sobre a atuação da Internacional Travessias na execução das medidas de biossegurança.

Ainda no documento, há a informação de que a Agerba fez várias notificações contra a empresa. No começo deste mês, a Internacional Travessias já recebeu 555 autos de infração de 2014, quando assumiu o transporte, até 2020.