Justiça determina que Funai dê início à demarcação de terra indígena na Bahia

1 ano para primeira etapa e 2 anos para finalizar processo da terra indígena do Cachimbo

Publicado em 25 de maio de 2021 às 11:17

- Atualizado há um ano

. Crédito: Divulgação

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas pela Justiça a dar início imediato à primeira fase da demarcação da terra indígena do Cachimbo, comunidade Serra do Couro Dantas, em Ribeirão Largo, no sudoeste baiano. Com isso, a Funai precisa dar continuidade ao processo, que estava parado desde 2017.

A decisão vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira etapa deve ser concluída em 360 dias. Depois disso, a Funai terá 24 meses para concluir toda a demarcação.

Em novembro do ano passado, o MPF já havia conseguido uma liminar da Justiça Federal para o início imediato dos trabalhos, com publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em 180 dias. Essa primeira fase é feita com entrega de documentos e informações preliminares, que têm cunho antropológico, ambiental, sociológico, cartográfico e mais. A partir da análise dos dados, o RCID é feito. 

2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Vitória da Conquista confirmou parcialmente o pedido de tutela de urgência, ampliando o prazo de conclusão dessa etapa para 360 dias. 

O procurador da República André Viana explica na ação que a falta da definição legal sobre o território gera um clima de tensão na comunidade, com aumento de conflitos entre índios e fazendeiros. A Justiça acatou esse argumento. "O processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários", diz a decisão.

O MPF avalia que há letargia e omissão na questão, afirmando que isso levou a uma "incapacidade logística e operacional da Funai em solucionar o problema".