Justiça propõe que governo do Estado compre Palacete Saldanha, em Salvador

Venda pode garantir pagamento de cerca de R$ 15,6 milhões devidos pelo Liceu de Artes e Ofícios de Salvador

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) realizou uma audiência, no último dia 26, para discutir a venda do Palacete Saldanha, no Centro Histórico de Salvador, pelo estado da Bahia. O imóvel pode garantir o pagamento de cerca de R$ 15,6 milhões devidos pelo Liceu de Artes e Ofícios de Salvador, instituição proprietária do prédio, a 414 trabalhadores. 

A audiência contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carneiro, do procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e dos procuradores Pacífico Rocha, do Trabalho, e Frederico Valverde, do Estado da Bahia. A próxima audiência para apresentação de propostas ocorrerá no dia 26 de maio, quando o governo deverá decidir se comprará o Palacete. 

A juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRE-5, afirmou que a audiência foi um importante passo para a solução dos processos envolvendo o Liceu. "Já houve quatro tentativas de venda do imóvel sem sucesso e agora estamos verificando o interesse do Estado da Bahia”, disse. 

Todas as ações trabalhistas contra o Liceu no TRT-5 estão reunidas num procedimento chamado Regime Especial de Execução Forçada, que busca uma solução conjunta para as demandas. Hoje ocupado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, o Palacete Saldanha está avaliado em torno de R$ 10 milhões, sendo o único bem disponível para garantir a execução e pagar as dividas.

O Liceu funcionou até 2007 como uma instituição profissionalizante no Palacete Saldanha, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a juíza Jaqueline Vieira, que também atua na coordenadoria, o processo de reunião unificada tramita desde 2008. “Ao todo tínhamos 512 trabalhadores na expectativa de receberem seus direitos e conseguimos quitar 108 processos, e pagar parcialmente os valores devidos a 282 empregados”, afirmou.

O CORREIO entrou em contato com o governo estadual, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.