Justiça prorroga prazos de medidas de proteção à mulher vítima de violência

Juízes também não revogarão nenhuma medida protetiva em vigor até o fim da quarentena

Para aumentar a proteção da mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) acatou um pedido da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e prorrogou as medidas protetivas de urgência durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19 na Bahia. 

“Após inúmeras reuniões, chegou-se à conclusão de que para maior proteção à mulher, doravante as medidas protetivas serão concedidas sem prazo determinado, realizando cada magistrado o controle interno de cada caso, atento à necessidade da continuidade da medida, da sua revogação, ou até da sua substituição por outra medida mais gravosa, como a prisão”, afirmou a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Nágila Brito, em ofício de resposta encaminhado para SPMJ na terça-feira (31).

Ainda no documento, a desembargadora pontuou que os juízes não revogarão nenhuma medida protetiva que já estava em vigor neste momento, a menos que a vítima se manifeste neste sentido. 

De acordo com a titular da SPMJ, o prazo das medidas protetivas era uma questão que preocupava a rede de proteção, já que o aumento da violência doméstica, desde que começaram as medidas de isolamento social, foi detectado em outros estados. “

Vale ressaltar o compromisso de não medir esforços para que esse quadro não se repita em Salvador. Estamos trabalhando com iniciativas que minimizem essa estatística, a fim de garantir os direitos e proteção das mulheres soteropolitanas”, conclui Rogéria Santos.

Plantão 24h O Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), localizado na Rua Lélis Piedade, na Ribeira, e o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRAMLV) atuam em esquema de plantão 24h e estão de sobreaviso para atender e encaminhar todas as demandas que surgirem durante o período de quarentena. Além disso, seguem atendendo as mulheres assistidas por telefone e WhatsApp.

Com uma equipe multidisciplinar, formada por advogadas, assistentes sociais e psicólogas, o Camsid  tem capacidade para acolher até 30 pessoas, entre mulheres vítimas de violência e filhos, por até 15 dias.

Em caso de violência doméstica ou familiar, a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa por meio do serviço telefônico Disque 180. O contato também pode ser feito através do e-mail [email protected].