Lockdown: e agora?

Especialistas em compliance dão dicas sobre o que pode ser feito enquanto as medidas restritivas vigoram no comércio

O aumento espantoso dos casos de COVID-19 determinou medidas sanitárias mais rigorosas, inclusive com o fechamento dos serviços considerados não essenciais. A situação ligou o alerta vermelho de inúmeros empresários que estavam começando a tentar reverter e equilibrar a situação de seus negócios, depois de 2020. 

Enquanto o governo não lança medidas para dar suporte a economia, o Correio buscou uma equipe de especialistas em direito trabalhista e compliance para ajudar na busca de saídas que minimizem o impacto do momento. 

A especialista em Compliance Trabalhista de Pires & Gonçalves Advogados Associados Erika Mello destaca que alguns segmentos podem apelar para as medidas de flexibilização de redução de jornada e salário, bem como suspensão de contratos de trabalho, já prorrogadas pelos sindicatos. “Essa pode ser uma ótima saída para as empresas manterem a sua força de trabalho provisoriamente em condições diferenciadas, especialmente a área de bares e restaurantes”, completa.

Ela reforça que nada impede também que as empresas procurem o sindicato representativo da categoria dos trabalhadores, para estabelecer acordos coletivos que observem as suas condições específicas e se apliquem exclusivamente a ela e seus empregados com o aval da entidade representativa. “Esses acordos coletivos, como determinado na Reforma Trabalhista (art 611-A da CLT), inclusive prevalecem sobre a lei, desde que observem os limites da Constituição Federal”, explica.

O advogado Breno Novelli salienta que além da negociação coletiva, as empresas podem conceder férias, caso o empregado não tenha antecipado todos os períodos, com duração mínima de 05 dias; suspensão do contrato para qualificação profissional, havendo necessidade de comprovar que os funcionários, de fato, foram inseridos em cursos inerentes à área de trabalho. “Para permitir a continuidade da relação e realização das atividades empresariais, os empresários podem ainda optar pela alteração do regime para teletrabalho ou trabalho remoto”, complementa. Breno Novelli reconhece que o momento é muito difícil e que, infelizmente, não há um cenário de mudança no curtíssimo prazo (Foto: Divulgação) Gestão empresarial

Especialista em direito do trabalho, Novelli salienta ainda que a modernização de todas as atividades é diretriz fundamental neste momento. “Sistemas de controle de tarefas virtuais/eletrônicos, programas de comunicação remota, digitalização de documentos, organização de processos e procedimentos por internet são vetores que buscam diminuir a distância entre empregados e empresas neste momento de fechamento de atividades não essenciais”, ressalta.   Para ele, é preciso utilizar todos os métodos para evitar um desmembramento da organização. E, por fim, fundamentalmente, ter sempre a consultoria jurídica próxima, para que se mantenha a atividade dentro das regulamentações do poder público, evitando criar passivo por multas ou, até, a suspensão do negócio.

A advogada Erika Mello lembra que algumas empresas estão conseguindo gerar caixa a partir de planejamento tributário e acesso a créditos tributários. “Para isso, eles usam um processo administrativo pelo qual reivindicam do Estado a disponibilização de valores aos quais tem direito por pagamentos de tributos a maior no passado, e que podem ser utilizados para compensar os tributos atuais, permitindo a destinação do dinheiro que quitaria esses impostos atuais para a folha de pagamento e outras despesas”, esclarece.

Breno Novelli reconhece que o momento é muito difícil e que, infelizmente, não há um cenário de mudança no curtíssimo prazo. “A consultoria empresarial, em todas as suas vertentes (organizacional, marketing, jurídico), é algo fundamental. Buscar redesenhar o negócio, com adaptações para novos produtos e demandas, com observância das restrições promovidas neste período poderá também se mostrar como uma saída”, completa o advogado. 

Outra recomendação importante de Erika Mello  é que as empresas não confundam ambiente virtual ou negócios digitais com a desnecessidade de formalização das relações, contratos e operações, porque o cenário é exatamente o contrário. “A velocidade dos negócios no ambiente digital traz também a inovação e ferramentas muito úteis e simples para mantermos as formalizações e documentos atualizados, prevenindo riscos e conflitos, ou seja, a orientação é modernizar, digitalizar, virtualizar sem deixar de analisar corretamente os riscos, tomar as medidas preventivas necessárias e formalizar!”, orienta.

Apostas

Erika Mello salienta que existe, ainda, uma expectativa de que em breve seja disponibilizado um novo Programa Emergencial. “A tendência é que a medida reestabeleça medidas de financiamento da folha salarial, redução de salário e jornada, suspensão de contratos de trabalho, pagamento diferido de FGTS e INSS”, esclarece. Erika Mello defende que é fundamental não desanimar e manter-se informado junto ao vizinho e estabelecer conexões produtivas para enfrentar o período (Foto: Divulgação) A analista do Sebrae Bahia Liliane Rocha diz que, apesar de não haver até o momento, um direcionamento formalizado do Governo Federal para a proposição de novas ações emergenciais em relação à liberação de crédito, a  expectativa é que, diante do agravamento da pandemia, medidas sejam colocadas em prática. “Ações como a dilatação dos prazos de carência dos empréstimos anteriormente concedidos ou, ainda, a disponibilização de novas fases de linhas de crédito emergenciais e retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução da carga horária e dos salários em troca da manutenção das vagas seriam muito bem vindas”, completa.

Enquanto o cenário permanecer incerto, a orientação da especialista em compliance  é ter em mente que a pandemia ensinou a ficar longe da zona de conforto e que o aprendizado fortaleceu pessoas e empresas. “O segredo é não desanimar e manter-se conectado, informado, se inteirar do que o seu vizinho está fazendo, seu concorrente, seu parceiro, seu setor e estabelecer conexões produtivas que possam trazer iniciativas para enfrentar esse período”, diz. Ela finaliza lembrando que não é hora de tomar decisões precipitadas, sem entender profundamente os riscos, oportunidades e impactos envolvidos, de preferência contando com ajuda profissional. “Encerrar um negócio também tem suas responsabilidades e riscos”, conclui.

SEM PÂNICO1.    Aposte na negociação coletiva entre sindicatos

2.    Converse com os colaboradores e veja o que pode ser feito nesse período, desde concessão de férias até o trabalho em regime home office

3.     Diante da necessidade de lockdown, veja se é possível realizar serviços de delivery ou atendimento digital

4.    Reveja gastos desnecessários, equipamentos ociosos e redução de custos para aliviar a nova fase de restrições

5.    Linhas especiais como o PRONAMPE, auxiliam os micro e pequenos empresários nesse momento difícil

6.    Revise o plano de negócios, a estruturação de ativos e passivos, bem como mapeamento de demandas judiciais contenciosas, sejam administrativas ou judiciais.