Maioria vota a favor da anulação do júri de Kátia Vargas, mas decisão é adiada

Dois de três desembargadores consideram que deve haver novo julgamento

Dois dos três desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sorteados para analisar o pedido de anulação do júri da médica Kátia Vargas Leal Pereira, absolvida da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, 21 e 23 anos, votaram a favor da apelação. Apesar de terem acatado o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA), que considerou a decisão dos jurados contrária às provas apresentadas, o julgamento da anulação foi adiado por conta de um voto de vista do desembargador Mário Alberto Hirs. Os três desembargadores foram sorteados dentre os cinco que fazem parte da Segunda Turma da Câmara.

Durante a análise do recurso, nesta quinta-feira (2), o desembargador relator do caso, José Alfredo Cerqueira, defendeu que o tribunal do júri que absolveu Kátia Vargas em dezembro de 2017 deve ser anulado. Ele foi acompanhado pelo revisor, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas. No terceiro voto, houve o pedido de vista, por necessidade de maior tempo para analisar os autos. O desembargador Mário Alberto Hirs afirmou que o caso é “contraditório e complicado”.

Mesmo com a maioria firmada, o julgamento ainda não terminou. Os desembargadores que já votaram podem alterar seus entendimentos, caso considerem necessário.

“Não há provas de que não houve discussão ou a tese que é defendida (...). O que se vê em todos os depoimentos da defesa são menções a personalidade, perfil psicológico, pessoa solidária e doce, maneira de ser com os que com ela conviveram e que não condiz com a conduta a ela atribuído. Provas materiais consistentes em provas periciais elaborados pelo Departamento de Perícia Técnica, da Secretaria de Segurança Pública, fornece dados que colabora com as testemunhas, evidenciando também o contato havido entre o carro é a moto”, afirmou o relator em decisão.

A todo o momento, durante sua exposição, Cerqueira ressaltou as provas apresentadas por três laudos periciais do Departamento de Perícia Técnica (DPT) e dos depoimentos das testemunhas que estavam no momento do acidente na Avenida Oceânica. Ele considerou que existe provas suficientes nos autos.“Resta evidenciado após a análise que a decisão do corpo de jurados que absolveu a ré optando por uma tese que não foi a apresentada pela defesa está a toda evidência dissociada do lastro probatória”, comenta o desembargador relator. O julgamento analisa se o tribunal popular, realizado em primeiro grau, em dezembro do ano passado, deve perder efeito. O pedido de anulação foi realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O recurso interposto pelo MP-BA ainda requeria a anulação do perito utilizado pela defesa no primeiro julgamento, o que foi negado pelos desembargadores em unanimidade. Julgamento de Kátia Vargas em dezembro do ano passado terminou com júri absolvendo a ré (Foto: Divulgação/TJ-BA) Repercussão Na saída da sessão na sede do TJ-BA, no CAB, a mãe de Emanuel e Emanuelle, Marinúbia Gomes, falou com a imprensa e disse estar esperançosa sobre a apelação após a médica ser inocentada. "Ela [Kátia Vargas] teve um momento para pensar [em não perseguir a moto]. Mas, eu peço a Deus que tudo isso termine, que toda essa dor cesse. Eu espero por justiça, e espero confiante", disse ela.

Marinúbia reforçou o seu desejo de que o caso não fique impune, refletiu sobre a 'decisão delicada' dos magistrados de submeter Kátia Vargas a um 'sofrimento' e disse que deixaria tudo nas mãos de Deus. "A esperança está sempre renovada. Sempre confiante na justiça. Nos homens da Terra devemos sempre confiar, não perder nunca as esperanças e principalmente confiar na justiça de Deus. Porque, na verdade, nós não sabemos julgar as pessoas. Nós não temos esse direito. Porque do mesmo jeito que Kátia Vargas cometeu um erro, eu também posso cometer. Então termina a gente não sabendo julgar, mas Ele sabe de todas as coisas. E essa noite, antes de dormir, eu pedi que Deus abençoasse todos esses homens (desembargadores), porque muitas vezes nós não sabemos julgar. É uma decisão difícil, muito delicada. A gente está querendo submeter uma pessoa a sofrimentos e isso é muito delicado", comentou.

"Independente de qualquer coisa, eu não vejo como vitória. Eu não me vejo vitoriosa por isso porque submeter alguém a um sofrimento como eu fui submetida, Kátia Vargas também está sendo submetida. Ela é uma pessoa que cometeu um erro e eu acho que ela deve pagar por isso, como eu estaria respondendo por esse erro se tivesse eu que tivesse feito, mas é muita fé, é muita esperança, é muita luta e Deus está no controle. Justiça para ambas as partes. Que nada fique impune", concluiu a mãe de Emanuel e Emanuelle.

Logo em seguida, o marido dela, e padrasto dos jovens mortos em Ondina, passou mal. Marinúbia o amparou. Veja o vídeo.

Para o advogado de acusação, Daniel Keller, o julgamento está encaminhado. "Já temos a maioria. Esse terceiro voto vai balizar o recurso da defesa de Kátia Vargas, se vai entrar com embargos infringentes [o que é provável, caso um dos votos não sejam pela anulação] ou se irão recorrer a Brasília, no Superior Tribunal de Justiça".

O promotor de justiça Davi Gallo, que esteve presente no julgamento, mas não fez sustentação oral. Ele explicou que os dois desembargadores já votaram a favor da apelação ministerial e que o terceiro voto é "uma formalidade". "É um direito que ele tinha, ele usou esse direito. Vamos aguardar".

Enquanto Marinúbia estava no local com outros familiares, a médica Kátia Vargas não compareceu ao julgamento do recurso. Apenas seu advogado fez a sustentação oral que pedia a manutenção do júri que inocentou sua cliente. Ele não quis conversar com a imprensa.

Confira a íntegra da sentença da juíza Gelzi Maria Almeida Souza que absolveu Kátia Vargas, após decisão de jurados, em dezembro do ano passado.