Mais de 48 mil baianos têm irregularidades na declaração do IR; saiba como resolver 

Um dos erros é esquecer de declarar a redução salarial por conta da MP 936

A dor de cabeça com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ainda não acabou para alguns baianos. Mais de 64 mil pessoas no estado caíram na malha fina em 2021 e 48 mil ainda estão irregulares. A principal inconsistência nas declarações este ano foi a omissão de rendimentos, de acordo om o auditor fiscal da Receita Federal, João Vicente Velloso. Esses casos somam mais de 26 mil, 54% dos erros cometidos. Em segundo lugar, estão as consultas e atendimentos médicos, que devem ser declarados pelo contribuinte e pela clínica e hospital, estes são 10 mil casos.  

A malha fiscal de pessoa física funciona a partir do cruzamento das bases de dados de diversas fontes. “É uma verificação entre o que o contribuinte declarou e as informações que a receita dispõe, seja aquelas prestadas por terceiros ou das próprias empresas. É preciso bater o valor que o contribuinte recebeu com o que a empresa pagou, se não, gera inconsistência”, explica João Velloso.

Em 2021, houve uma especificidade: a Medida Provisória 936, do governo federal, que permitiu, em 2020, redução do salário e carga horária dos trabalhadores. As reduções podiam ser de 25%, 50% e 70%, e o valor era complementado pela União. Muitos esqueceram de declarar as especificidades da operação. 

Foi o caso do empresário Luan**, surpreendido com uma carta da Receita, em agosto. “Sempre faço declaração copiando e colando o informe de rendimentos da empresa e não coloco nada além disso, para não atrapalhar meu juízo. Só que chegou uma carta dizendo que tinha inconsistência na minha declaração. Quando fui ver, era o pagamento do auxílio”, conta.

Ele resolveu a situação no mesmo dia. “Mandei a correção, mas, com isso, a restituição caiu. Foi uma diferença de R$ 1 mil reais”, completa. Foi também a primeira vez que o empresário passou pela situação. Ele fazia consultas regulares à página da Receita para checar o processamento da declaração, mas os erros não eram indicados. Porém, o correto é olhar pelo site do governo federal, na seção “Meu Imposto de Renda”.  Modelo da carta recebida por Almir** e Luan**, para regularização do IR. Ela é enviada antes da intimação (Imagem: Divulgação/Receita Federal) O publicitário Almir** cometeu o mesmo erro. “Tive o salário reduzido e não havia declarado o valor excedente do governo. Quando abriu o prazo para consulta, meu contador me informou que não tinha declarado esse valor. Entrei no aplicativo da Receita e vi que correspondia ao abono do governo, então fiz a correção”, conta.  

Ele não precisou pagar uma multa, o que acontece com quem recebe a intimação. “O contribuinte pode regularizar a situação, entregando uma [declaração] retificadora, até ser intimado. O que o impede de apresentar a retificadora é a intimação, que é o início do procedimento fiscal. Uma vez intimado, ele perde a espontaneidade, não pode mais se autorregularizar”, esclarece o auditor fiscal.

Como são muitas pessoas que caíram na malha fiscal, as intimações são enviadas aos poucos, por lotes, assim como as restituições. Ontem, iniciou-se o quarto lote. Os primeiros a serem notificados são as prioridades legais (idosos, pessoas com doenças crônicas) e, depois deles, por ordem cronológica de entrega da declaração. Até 31 de agosto, ocorrerá o pagamento da restituição para mais de 134 mil contribuintes, que receberão R$ 196 milhões.  

Mais de 80% das declarações desse ano foram concluídas. Da Bahia foram 1.432.265. De acordo com João Velloso, o número de inconsistências foi baixo. “Apenas 3,37% caíram na malha, o que é um percentual bem baixo. Ao longo dos anos, tem reduzido. As pessoas estão fazendo declarações mais corretas, a própria receita dá a opção de uma declaração pré-preenchida, e nossa malha tem se aprimorado na seleção”, completa o auditor.  

TIRA DÚVIDAS DA MALHA FINA

*Como descobrir se caí na malha fiscal?  

É possível consultar se a declaração está retida por alguma inconsistência no site do governo federal (gov.br) na seção “Meu Imposto de Renda” ou no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). Após informar CPF e senha, entre na aba “processamento”, clique em “pendências da malha”. O mesmo pode ser feito pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Seja pelo site, e-CAC ou app, são informados os documentos que precisam ser enviados para a regularização;

Como eu saio da malha fina? 

Assim que descobrir que está na malha, corrija o erro com uma declaração retificadora e anexe os documentos e comprovantes necessários antes de receber a intimação. Não é preciso comparecer presencialmente; 

Fui intimado, e agora? 

Depois da intimação, não é mais possível fazer a declaração retificadora. A pessoa deve entregar os documentos à Receita, pela internet, e pagar multa de 75% do valor do imposto devido, caso haja algum a ser pago. Se houver suspeita de fraude, como recibo ou documento falso, a multa será de 150% do valor do imposto e a pessoa será investigada pela Justiça.  

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro 

**Os nomes foram modificados a pedido das fontes