Ministro do STF mantém deputado baiano como réu em ação penal

Por Jairo Costa Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que o tornou réu em ação penal por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro. Em 2 de abril, os advogados de Jânio deram entrada com um pedido para reverter o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ. O argumento é de que a decisão da Justiça baiana foi tomada com voto de 37 desembargadores, menos de dois terços do que determina a lei. Para Mendes, contudo, 37 de 59 magistrados já configura maioria suficiente para tornar o deputado réu na esfera criminal.Porta dos fundos De acordo com o Ministério Público Federal, Jânio Natal contratou ilegalmente mais de 150 servidores sem concurso em 2006 e 2017, quando comandava a prefeitura de Porto Seguro.

Maio vermelho Trata-se da segunda derrota jurídica de Jânio Natal desde o início deste mês. No último dia 8, o TJ decidiu pela perda do foro privilegiado do deputado estadual junto à Corte na mesma ação e remeteu  a denúncia para a Justiça de primeiro grau. O entendimento dos desembargadores foi a de que os supostos crimes cometidos por ele nada tinham a ver com o mandato parlamentar.

Nem tudo pode Outro parlamentar do Podemos, o vereador Carlos Muniz está na mira do Ministério Público estadual (MP) por suspeita de oferecer serviços médicos em troca de vantagens políticas. Ontem, o MP instaurou inquérito para investigar se Muniz é beneficiado politicamente pelos atendimentos realizados em uma clínica de Sussuarana.

Pista livre Relator da proposta de reforma tributária, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado federal João Roma (PRB) está convicto de que a matéria terá aprovação mais fácil que a da Previdência. “Não tenho dúvidas. Na  CCJ, apenas o Psol votou contra. O mesmo deve se repetir na comissão especial criada para analisar a matéria e no plenário da Casa”, disse. Para Roma, as alterações no sistema tributário são demandas bem recebidas na  maioria da sociedade e desperta menos “paixões e divergências que a tributária”.

Vento na biruta Já sobre um eventual distensionamento entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), João Roma é menos otimista: “É difícil dizer. Com esse governo, é cada dia uma agonia”.Seria mesmo uma boa, governador, convidar o ministro da Educação para explicar a ele como se faz para gastar R$ 400 mil em uma viagem aos Estados Unidos e à China, ao mesmo tempo em que corta salários dos professores. É gestão tamanho G? G de gambiarra? Dayane Pimentel, professora e deputada federal pelo PSL da Bahia, ao ironizar, via Twitter, o vídeo em que o governador Rui Costa convida o ministro Abrahan Weintraub a vir ao estado ‘aprender a fazer conta, trabalhar e fazer gestão’. Na postagem, que viralizou nas redes, a parlamentar usa um print da edição da Satélite que revela a conta da viagem de dez dias feita pelo petista