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Ministro do STF supende decisão do TSE que cassou deputado por fake news
Para Nunes Marques, decisão não pode retroagir para caso de 2018, como do deputado bolsonarista Fraceschini (PLS-PR)
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Da Redação
Publicado em 2 de junho de 2022 às 18:09
- Atualizado há 2 anos
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (STF) que cassa o deputado estadual Fernando Fraceschini (PSL), do Paraná. Ele havia sido cassado por propagar fake news contra o sistema eleitoral.
O TSE levou em conta mentiras que o político bolsonarista divulgou em uma live no dia das eleições, em 2018.
Depois, o deputado a o PSL recorreram STF contra a decisão do TSE. O ministro do STF argumentou que o entendimento fixado pelo TSE em relação a fake news, que é de outubro do ano passado, não pode retroagir para incluir um caso de 2018.
A decisão do TSE, de outubro, foi por cassar o mandato do deputado por 6 votos a 1. Foi a primeira vez que o tribunal tomou uma decisão do tipo em relação a ataques ao sistema eleitoral do Brasil.
Franceschini foi alvo de investigação depois de dizer que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir que Jair Bolsonaro se elegesse no primeiro turno. A afirmação não teve nenhuma prova.