Ministro Fachin autorizou PF a buscar provas contra Toffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações ligadas à Lava Jato no Rio em uma apuração preliminar que levou a pedido de inquérito contra o colega Dias Toffoli. A informação é da Folha de S. PAulo.

As informações sofram usadas em relatório da Polícia Federal recomendando investigar suposto crime de corrupção por venda de decisões do ministro. 

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento, alegando que envolvia pessoas com Foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra, já que a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin concordou com a PF, que argumentou que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral prevê em cláusula o uso de informações coletadas nas operações contra o ex-governador do Rio. Esse material foi usado em pedidos de 20 inquéritos para apurar suspeitas de crimes cometidos por pessoas que têm foro privilegiado.

Três dias depois da decisão de Fachin, diz a reportagem, a PF fez um relatório com documentos da operaço que os delegados entendem que confirmam a acusação de Cabral de que o ministro recebeu R$ 3 milhões para beneficiar Antonio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

O ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, foi o responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, diz a PF. Ele se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro, que teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, através da mulher, a advogada Roberta Rangel. 

Os registros mostram também encontros entre o ex-governador Luiz Fernando Pezão com Toffoli. Cabral diz que seu sucessor era próximo do prefeito de Volta Redonda.

Outra situação relatada pela PF é a suspeita sobre uma decisão que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itapoana, Branca Motta (MDB). Essa transação teria rendido R$ 1 milhão a Dias Toffoli.

Em e-mail de 18 de novembro de 2015, Branca pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE. Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar que suspendia a cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo seguiu. 

Toffoli nega ter conhecimento dos fatos citados e afirma não ter recebido propinas para tomar decisões. Fachin, na sexta, acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas na apuração preliminar ele liberou o uso do material.