Moraes determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre vazamento de informações sigilosas

brasil
27.01.2022, 22:27:00
(Alan Santos/PR)

Moraes determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre vazamento de informações sigilosas

Presidente deverá se apresentar, nesta sexta, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento presencial nesta sexta-feira (28), às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas sobre um suposto ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A informação foi citada pelo presidente durante uma live que tinha como intuito “provar” a fragilidade do sistema de votação eletrônica no Brasil. À época, Bolsonaro encapava a campanha pelo voto impresso. 

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro. 

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitava pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

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