Motoristas de app protestam em frente à Câmara após carreata

Uber enviou e-mail pedindo que os usuários se mobilizem a favor dos aplicativos

Os motoristas de aplicativo fizeram uma carreata na manhã desta quarta-feira (28). Por causa da manifestação, o trânsito ficou complicado em avenidas como Paralela e ACM. Eles saíram do Aeroporto Internacional de Salvador, em São Cristovão, e seguiram em direção à Câmara Municipal, no Centro, onde será votado o projeto de regulamentação dos apps de transporte, nesta tarde. No local, ficaram frente a frente com um grupo de taxistas, que também faz uma manifestação pressionando por conta da votação.

A sessão será conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (SD) e começa às 14h30. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para a apresentação do parecer da relatora da matéria, vereadora Lorena Brandão (PSC). O local teve policiamento reforçado pela Polícia Militar.

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA), Atila Santana falou sobre uma proposta de incluir os táxis nos aplicativos. "A proposta ela vai de contrapartida aos acordos feitos nas duas reuniões, que o vereador e presidente da comissão Joceval Rodrigues não cumpriu. Nós não aceitamos também. Ou ele cumpre o acordo ou a gente não aceita. A Uber é uma empresa privada e não é obrigado a aceitar essas coisas de quem quer que seja. Acordo é para ser cumprido e não está sendo cumprido", afirmou. 

Ele também falou sobre mudanças que o projeto recebeu. "A quantidade não é única forma de limitar. O que Joceval propôs de restringir placas de outros estados é limitar. Colocar uma vistoria nas mãos da prefeitura que se não fizer o motorista fica prejudicado... Colocar uma outorga de 5%, uma vergonha, em todo Brasil não é assim. Isso vai impactar no usuário... O que fez foi tirar a limitação de 7 mil, mas colocar vários outros pontos que inviabilizam até mais do que 7 mil, pois 60% da categoria hoje alugam carros que têm placas de outros estados", criticou. "A Câmara de Salvador tem obrigação de fazer esse absurdo não passar, senão vamos judicializar", ameaça, dizendo que o projeto cria uma reserva de mercado anticompetitiva. (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Já André Cardoso, diretor da Associação Geral dos Taxistas (Agetáxi), defendeu a limitação no número de carros de app. "Tem que haver uma limitação. Senão não há condição dos taxistas trabalharem em Salvador. Queremos uma paridade, não somos contra o aplicativo, apenas não concordamos com a concorrência desleal que está havendo aqui. Queremos uma concorrência leal. Existe limitação em todo setor de transporte, por que no aplicativo não pode? Eles estão fazendo o mesmo serviço do taxista", afirma.

Sobre os táxis serem incluídos nos aplicativos, ele diz que "vai caber a cada taxista" decidir. "Vai caber a cada taxista que está hoje com a corda no pescoço. Foram os aplicativos que trouxeram a desgraça para os taxistas de Salvador. Mas vai depender de cada um aceitar essa possibilidade ou não". completou. 

Por volta das 13h, houve um reunião entre vereadores e representantes das categorias. Átila saiu satisfeito com algumas propostas. "Voltaram atrás a questão da vistoria por exemplo, onde o ônus vinha todo para o motorista... Ponto como restrição de placas de outros municípios foram acordados. E também foi acordado que não vai ter emenda de plenário. Falta agora a CCJ fazer a parte dela", afirmou. "A questão da vistoria... Ficou acordado que o motorista não ficaria preso a pagar isso, as empresas pagariam. E que durante esse prazo o trabalhador não fica impedido de trabalhar".

Denis Paim, presidente da Agetáxi, disse que a situação ainda é incerta e que acredita que a votação pode não ser encerrada hoje. "A gente não tem certeza ainda como é que vai ficar. O resultado é que estamos ainda duvidosos. O presidente (da CCJ) disse que vai botar sem limitação (aos apps) e o prefeito disse que vai botar uma emenda para que tenha".  Motoristas de aplicativos fizeram carreata (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) Engarrafamento A manifestação, que afetou algumas das principais avenidas da cidade, como Paralela, ACM e Bonocô, pegou alguns motoristas de surpresa.

Foi o caso do estudante Angelo Andréz, 21 anos, que saiu de sua casa, em Brotas, e dirigia em direção ao bairro da Barra quando foi surpreendido. “Eu desço sempre ali na ladeira da Cresauto Bonocô e faço o retorno para seguir sentido Fonte Nova. Hoje, quando passei por lá, vi que estava tudo engarrafado, fora as buzinas. Todos os carros estavam buzinando sem parar. O percurso que eu faria em uns 10 minutos, demorei uns 30”, disse.

A advogada Caroline Dias, 31, também passou por transotrnos pela manhã. Moradora do bairro de Piatã, ela estava indo para um escritório na Avenida Tancredo Neves e ficou cerca de 30 minutos parada no trânsito. "Foi um inferno, tudo travado. Fiquei uns 25, 30 minutos sem sair do lugar, na Paralela, por causa desse engarrafamento. Meu trajeto, que demora 30 minutos, demorou mais de uma hora e acabei perdendo um compromisso importante", reclamou.

De acordo com a Transalvador, todas as vias pelas quais a manifestação passou tiveram reflexo no trânsito. Segundo o órgão, os manifestantes saíram do Aeroporto de Salvador por volta das 9h30 e passaram pelas avenidas Paralela, ACM e Bonocô, onde se dividiram, indo uma parte pelo Dique e outra pela Baixa dos Sapateiros. 

Esse foi o quarto protesto de motoristas só neste mês de agosto. No dia 12, cerca de 400 taxistas realizaram uma carreata de protesto e foram do Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a Câmara Municipal de Salvador para pedir aos vereadores que votassem com brevidade o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador. 

Já no dia 19, foi a vez dos motoristas de aplicativo fazerem protesto no CAB, seguindo em direção a Itapuã. Cerca de 500 deles se reuniram numa carreata em protesto contra o projeto de regulamentação de aplicativos de transportes. Eles são contra a limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. 

A manifestação mais recente aconteceu na última segunda-feira (26). Dois dias antes da votação do projeto de lei, cerca de 20 taxistas realizaram ato em frente à Câmara Municipal para que sejam revistas alterações feitas no texto original enviado à Casa Legislativa.  

Uber e 99 se manifestam A Uber enviou um e-mail aos usuários nesta quarta pedindo uma mobilização em favor dos aplicativos. "Essas restrições, como o limite de motoristas parceiros autorizados a dirigir e a proibição de placas de fora do estado da Bahia, podem tirar de milhares de motoristas sua fonte de geração de renda e, consequentemente, prejudicar você na hora de pedir um carro pelo aplicativo", diz um trecho do texto. (Foto: Reprodução) No final do texto, eles apresentam uma lista com as páginas dos vereadores no Facebook e apelam que os usuários usem a hashtag #NãoAoRetrocesso. 

A 99 divulgou nota sobre a votação, afirmando que há avanços no projeto, mas ele "ainda apresenta pontos inconstitucionais" que podem prejudicar o serviço de transporte na cidade.

Leia abaixo os pontos listados pela empresa:

1. Alvará - Autorização: a exigência de autorização prévia para o transporte por aplicativos é uma restrição direta ao trabalho dos motoristas e já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2.Vistoria repetida: A necessidade de vistoria como medida sempre que o motorista modificar o cadastro junto ao aplicativo prejudica os motoristas que compartilham veículos e gera uma burocracia desnecessária ao exigir a reinspeção de veículos já aprovados. 

3.Emplacamento: A restrição de emplacamento dos veículos impede o trabalho de motoristas. Além de limitar a geração de renda, a medida já foi considerada inconstitucional em várias cidades. 

4. Cobrança de preço público aos usuários: a cada corrida, o usuário terá de pagar um percentual de 5% a mais do valor da corrida, onerando o uso racional dos carros e estimulando o carro próprio. Esse tipo de cobrança já foi considerado inconstitucional em diversas cidades.

A 99 tem acompanhado o debate da regulamentação e confia que será possível alcançar uma legislação moderna para Salvador e simples para os usuários do serviço.

Emendas Entre as medidas, foi sugerido que o tempo de idade dos carros usados no serviço, tanto de táxi como de aplicativo, seja de até 8 anos. Os veículos precisariam ter placa da Bahia, películas de até 75% nos vidros, e os motoristas teriam que trabalhar com um crachá. 

Para os taxistas haveria a vantagem de ter a primeira vistoria gratuita e os carros teriam que ser brancos, independentemente da variação dessa tonalidade – essa última emenda diz respeito a discussão sobre a cor gelo também ser aceita o que, no caso, foi negado. Para os condutores por app a tonalidade do carro não faria diferença e apenas uma vistoria seria necessária para atuar em todas as plataformas. 

Já a prefeitura iria receber outorga de 5% das empresas de app, que seriam usados para custear a fiscalização, recuperação da malha viária, e para financiar políticas públicas. O município também ficaria responsável por fazer o cadastro dos condutores em até 180 dias. 

Todas essas alterações serão submetidas a CCJ, nesta quarta (28), e podem ser descartas ou modificadas. A votação do projeto tem sido motivo de discussões e protestos nos últimos meses, tanto dos taxistas quanto dos motoristas por aplicativo.

Entenda A assessoria de comunicação da vereadora Lorena Brandão informou ao CORREIO que o projeto será colocado em votação sem que haja necessidade de limitação no número de motoristas por aplicativos, conforme orienta o Supremo Tribunal Federal (STF). “O STF delimitou que a limitação é inconstitucional, não se pode limitar algo que é privado”, diz a nota.

O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Joceval Rodrigues (PPS), confirmou a informação da assessoria da edil. “O pedido não entra porque o STF entende que não pode limitar. A gente quer que seja aprovado na quarta sem ser judicializado”, afirmou.

Joceval ainda afirmou que outros pedidos de mudanças no texto por parte dos taxistas vão ser acatados, como, por exemplo, o limite de oito anos para o uso dos carros. O vereador também informou que os táxis vão ser incluídos no aplicativos de transporte. “O que vamos fazer é incluir os táxis nos app. O ItMOV e o 99PO já permitem. O Uber vai ter que aceitar”, disse.

*Com supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro