MP de Bolsonaro acaba com monopólio para confecção de dinheiro e passaporte

Casa da Moeda fica habilitada provisoriamente até 2021; outras empresas poderão concorrer

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmo , durante coletiva de imprensa, que a medida provisória que trata da Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. A MP foi assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento dos 300 dias de governo.

De acordo com o ministro, a Casa da Moeda possui hoje monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim do monopólio, outras empresas - inclusive estrangeiras - poderão participar de concorrência para prestar estes serviços. "Haverá apenas a possibilidade de explorar o que hoje é monopólio da Casa da Moeda", explicou.

Oliveira acredita que a concorrência vai gerar redução de custos, sendo que isso pode chegar, inclusive, à população. "Não há dúvida de que o valor pago por emissão de passaporte vai cair", disse o ministro.

Oliveira afirmou, no entanto, que a economia com o fim do monopólio da Casa da Moeda vai depender da resposta do mercado. "Quando você permite que outras empresas possam fazer o mesmo serviço, há aumento de oferta de quem pode oferecer produto, e isso vai gerar redução de custos, maior concorrência", pontuou. "O Estado sai da parte operacional e passa apenas a fiscalizar o serviço."

O ministro afirmou ainda que houve uma reavaliação do Ministério da Economia sobre o papel da Casa da Moeda. Ele lembrou que a ideia inicial era privatizar a empresa. Pela MP assinada, a Casa da Moeda "vai trabalhar concomitantemente com outros prestadores".

A privatização, no entanto, não está descartada. Também presente à coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que a privatização continua em estudo. "Uma coisa é quebrar o monopólio da Casa da Moeda. Outra coisa é ela estar no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)", afirmou.

A Casa da Moeda e as empresas poderão disputar a fabricação dos seguintes itens: 

papel moeda; moeda metálica; cadernetas de passaporte; selos postais federais; selos fiscais federais.

Para manter o fluxo no serviço, a Casa da Moeda segue habilitada até dezembro de 2021. No período, as empresas já poderão se habilitar para concorrer.