MP denuncia homem por rinha e maus tratos a galos em Jequié

Um homem que não teve a identidade divulgada foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público estadual por crime de abuso de maus tratos a animais no município de Jequié, na região sudoeste do estado. O homem foi denunciado no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Conforme consta na denúncia do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, no dia 11 de maio de 2020, policiais civis deslocaram-se até um sítio localizado o bairro do KM 03, onde verificou-se que o local era utilizado para a prática de ‘rinha de galos’.

Na ocasião, foram apreendidos 34 galos da espécie ‘Gallus Gallus Domesticus’, acondicionados em gaiolas, além de esporas, luvas de boxe, ‘ringue’ de madeira, medicamentos, entre outros materiais que comprovam a prática de maus-tratos a animais. As rinhas de galos foram proibidas no Brasil desde a publicação do Decreto Federal 24.645/1934, que entendeu a prática como causadora de maus-tratos aos animais envolvidos.

A Lei federal de crimes ambientais (Lei 9605/1998) estabelece como crime qualquer ato de maus tratos e é utilizada para punir os infratores. A pena para quem for condenado vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal.