MP faz acordo com UniFTC para garantir desconto para alunos de Medicina do Fies

O Ministério Público estadual firmou um acordo com a UniFTC após um inquérito civil apurar que a campanha realizada pela universidade para aplicação de descontos ao pagamento antecipado do semestre 2021.1 do curso de Medicina não abrangia os estudantes beneficiários do Fies. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve garantir que os descontos sejam aplicados para todos.

Conforme o acordo, assinado no dia 12, o desconto será efetivado por meio da restituição de valores de forma direta, por pagamento integral ou parcelado, aos alunos beneficiários do Fies. A Universidade não se posicionou até a publicação da matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a atitude inicial da UniFTC vai de encontro à Portaria Normativa MEC nº 2 de 1 de fevereiro, que prevê que “todos os alunos estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos interno da Instituição de Ensino Superior, vedado o tratamento discriminatório entre alunos pagantes e beneficiários do Prouni ou Fies, inclusive quanto à concessão de bolsas de mérito acadêmico, estágios e desconto de pontualidade”.   Conforme o acordo, no cálculo do valor a ser restituído pela Universidade, incidirá o percentual de 11% sobre o valor da mensalidade, correspondente ao percentual de maior desconto aderido pela campanha. Estão aptos a recebê-lo os estudantes beneficiados pelo Fies que fizeram matrícula em 2022.1.

Os estudantes que estiverem em semestres mais avançados receberão a restituição primeiro e assim sucessivamente. Em um prazo de 20 dias, a universidade deverá convocar os alunos para que indiquem os dados necessários para receberem a restituição.

A promotora de Justiça considerou, também, que, embora a instituição de ensino vinculada ao Fies tenha liberdade para criar programas específicos de financiamento, “a concessão dos descontos conferida nestes não pode incidir de forma que a mensalidade do beneficiário do Fies reste mais onerosa do que aquele que não o é”.

Foi acordado, ainda, que em possíveis novas campanhas de descontos, a instituição estenda os benefícios aos estudantes beneficiários do FIies que preencham os requisitos. Em caso de descumprimento do que foi acordado no TAC, uma multa de R$50.000 poderá ser aplicada.