MP impede controle dos abusos, dizem plataformas de redes sociais

Elas citam que Marco Civil da Internet foi amplamente discutido com sociedade

Publicado em 7 de setembro de 2021 às 07:38

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

As plataformas avaliaram que a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o controle de abusos e atrapalha os esforços para manter um local de debate seguro. Elas também lembraram que o Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo debate entre a sociedade civil, plataformas e órgãos públicos, e criticaram ainda o fato de as alterações terem sido feitas de modo unilateral pelo governo federal. O Twitter ressaltou que a ampla discussão entre sociedade civil, academia, plataformas e órgãos públicos permitiu à legislação preservar os direitos dos usuários ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e a livre concorrência. "A proposição desta medida provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído", informou a rede social por meio de nota. Na avaliação do Facebook, a medida provisória vai limitar os esforços da plataforma para conter os excessos, o que classifica como "essencial para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online". "O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais", afirmou um porta-voz da rede social. O YouTube informou que suas políticas de comunidade são elaboradas por especialistas técnicos, sociedade civil e academia para preservar a diversidade de vozes. "Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias", disse o porta-voz da plataforma. Procurados, Instagram e TikTok não responderam.