MPF vai adotar medida contra Caixa por causa de filas até dia 6 de maio

coronavírus
30.04.2020, 13:45:00
Atualizado: 30.04.2020, 16:36:03

MPF vai adotar medida contra Caixa por causa de filas até dia 6 de maio

A Caixa descumpriu recomendação e poderá ser acionada judicialmente com multas diárias

Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e assine o Jornal Correio por apenas R$ 5,94/mês.

Na região da Liberdade, filas têm sido quilométricas
(Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

A via-crúcis enfrentada por quem necessita receber o auxílio emergencial do governo federal nas agências da Caixa Econômica Fedral deverá ser menos dura nos próximos dias. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), que vem acompanhando as imensas filas nos acessos às agências bancárias - que muitas vezes dobram quarteirões - decidiu que adotará uma medida contra a Caixa até o dia 6 de maio, próxima quarta-feira. 

O prazo foi estipulado pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que até lá vai definir qual será a medida. “Estamos numa pandemia e uma das medidas para minimizar os impactos da covid-19 é a não-aglomeração e isso não está sendo realizado quando as pessoas vão em busca dos auxílios. O que se vê é um amontado de gente em filas intermináveis”, declarou o procurador, na manhã desta quinta-feira (30). 

O CORREIO vem acomanhando o drama de quem vive essa extensa agonia. Nesta quarta (29) foi a vez dos nascidos em maio e junho receberem suas parcelas do pagamento do benefício emergencial oferecido pela União e o cenário não foi diferente dos outros dias: fila imensa e insatisfação na agência da Caixa do Largo do Tanque. Também nesta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sedur) fez vistorias em duas agências bancárias de Salvador, com apoio da Guarda Civil Municipal.

A decisão por adotar uma medida foi tomada, segundo o MPF, diante do silêncio da Caixa à recomendação do órgão federal e do Ministério Público Estadual (MP-BA) encaminhado no início deste mês, requerendo a efetiva adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

“A recomendação foi a realizada antes dos anúncios dos auxílios e os bancos responderam que estão adotando medidas para evitar a disseminação da covid-19. No entanto, a Caixa já não tinha se manifestado antes e nem agora. Então, diante da situação, resolvemos adotar uma medida até o dia 6 de maio, podendo ser até antes, por que isso é um caso de urgência”, disse o procurador. 

Segundo o procurador, até o dia 6 o MPF adotará uma medida contra a Caixa  (Foto: Ascom MPF)

Segundo o procurador, existem dois caminhos que poderão evitar as filas e responsabilizar a Caixa diante do descumprimento da recomendação assinada pelo MPF e MP-BA: um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ação judicial.

“A Caixa aceitando o TAC, um acordo, a multa diária pelo descumprimento das medidas será estabelecida pelo MPF. Mas, caso não queira acordo, daremos início a uma ação judicial e um juiz irá estipular o valor da multa quando houver descumprimento das medidas e normalmente essa multa da ação é maior em relação ao valor da penalidade estabelecia no acordo”, explicou Leandro.

A Caixa foi procurada pelo CORREIO, mas ainda não se pronunciou.

Recomendação
No início do mês de abril, os ministérios públicos Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) expediram recomendação conjunta aos bancos e instituições financeiras com sede no estado, pedindo a efetiva adoção de medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus. A atuação dos órgãos foi motivada por notícias concretas que relatam aglomerações e desrespeito à distância mínima de um metro entre as pessoas durante o atendimento e a espera em agências bancárias e casas lotéricas.

A recomendação solicitou a adoção da sinalização horizontal com faixas no chão, a fim de garantir o espaçamento mínimo em todos os locais de atendimento presencial à população. MPF e MP/BA requerem, ainda, que as instituições sigam outras medidas estabelecidas pelo poder público e orientadas por entidades da área de Saúde, visando minimizar os efeitos da propagação do vírus.

As recomendações são documentos emitidos a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. Acatar a recomendação pode evitar que os destinatários seja acionado judicialmente.
 

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas