‘Não há clima para a volta da CPMF’, diz João Roma

Parlamentar diz que objetivo de mudanças na tributação é simplificar

Apesar das notícias de movimentação em setores do governo em torno da criação de uma espécie de nova CPMF, não há clima político para a recriação do famigerado tributo sobre as movimentações financeiras, não há clima político para isso. Quem garante isso é o deputado federal João Roma (Republicanos), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

Segundo o parlamentar, neste momento não está em discussões mudanças nas regras tributárias que permitam ao contribuinte pagar menos impostos, entretanto também há entre os parlamentares brasileiros a intenção de aprovar medidas que representem o aumento da carga tributária. “A grande discussão em curso se dá em torno da simplificação tributária”, garantiu durante entrevista ao jornalista Donaldson Gomes, no programa Política & Economia, transmitido ontem no Instagram do CORREIO (@correio24horas). 

Na próxima semana, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes pretende enviar ao Congresso as últimas sugestões de mudanças nas regras tributárias. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou à agência Reuters ontem que vai promover uma discussão sobre a criação de um novo imposto para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos. 

“Mudar de nome não muda a essência das coisas. A população brasileira, de maneira muito clara, já manifestou um certo pavor em relação à sigla CPMF e isso independente de qual o governo de plantão”, ressaltou. “O cidadão enxerga – e ele está correto – que este tipo de imposto é um imposto injusto, onde muitas vezes o pobre paga mais do que o rico. Ele está inadequado”, diz. 

“Hoje eu não vejo ambiente. Todos os parlamentares tem dificuldades de tratar esse tema. Não há simpatia, o próprio presidente Bolsonaro já negou essa tese algumas vezes e ultimamente ele tem sido até mais ríspido com algumas matérias econômicas, colocando a linha de governo que ele acha adequada”, analisa Roma. Para ele, isso enfraquece as ideias da equipe econômica de criar algum tipo novo de tributação. “Óbvio que é necessário aprimorar as ferramentas de arrecadação para o novo mundo que vivemos, que é mais digital, de transações mais fluídas, mas a maneira de fazer isso não é puxando da caixa de ferramentas algo que afete os menos favorecidos”, avisa. 

Em meio a diversas propostas em curso para modificar a forma de arrecadação do poder público, existem três projetos em estágio mais adiantado, conta Roma. Um deles está em tramitação no Senado, o outro é a PEC 45, que ele relatou na CCJ e que está sendo conduzida pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a proposta enviada pelo governo há aproximadamente 45 dias. O ministro Paulo Guedes entregou o projeto aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AM). 

João Roma avalia que a estratégia do governo de discutir os pontos da reforma separadamente como  um erro. “Talvez não seja o mais interessante tratar um tema como este de maneira apartada ou faseada. É um tema sistêmico. É como se a pessoa estivesse com diversos problemas de saúde e o médico decidisse cuidar apenas da mão dele. Não adianta, é preciso cuidar do paciente”, avalia. Segundo ele, essa ideia acabou gerando bastante ruídos. “Quando você enxerga o assunto de maneira complexa, percebe maneiras de compensar um ou outro problema. Mas quando discute por partes, naturalmente vai criar muitos pontos que não são satisfatórios sem perceber a devida compensação”, explica. A PEC 45, que foi a relatada por Roma, propõe que cinco impostos cobrados atualmente sejam reunidos em apenas um. Os federais PIS, Cofins e Paseb, o estadual ICMS e o ISS cobrado pelos municípios seriam reunidos em um novo tributo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O valor do novo imposto seria destacado do valor do produto ou serviço, permitindo ao cidadão saber exatamente o quanto está pagando. “Isso vai ter um impacto inclusive na cidadania. A população paga muito imposto sem ao menos ter noção de quanto paga. Temos itens cuja carga passa dos 40% e o cidadão paga sem ao menos saber”, destaca. 

Segundo João Roma, apenas no médio prazo as mudanças devem se refletir numa redução da carga tributária. “Todo mundo fala que tem muito imposto, mas hoje até por uma questão de responsabilidade fiscal não dá para fazer uma mudança que comprometa a capacidade do estado de arcar com as suas obrigações”, explica. “O que se pretende neste momento é simplificar a estrutura de cobrança de impostos aqui no Brasil”, ressalta. “São mais de 500 mil regras Brasil afora em todos os tipos de itens imaginados e isso cria muitos transtornos”, explica. 

“Muitas empresas duram pouco no Brasil por conta desse embaraço na questão tributária”, avalia. Segundo ele, a complexidade tributária compromete inclusive a eficácia de acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia. “Uma empresa estrangeira dessas, acostumada com uma outra realidade, vai levar um ano só para entender como as coisas funcionam aqui”, acredita. “O brasileiro tem dificuldade para entender, imagina um estrangeiro”, compara. 

“Ao ponto em que se torna mais simplificada, vai gerar uma oxigenação na cadeia produtiva”, explica. Segundo ele, a tendência é que a mudança permita uma dinamização da economia, aumentando a arrecadação, o que permitiria pensar em redução da carga tributária. 

Relação com o governo

“Eu não sou gado, como o pessoal diz”, avisa o deputado federal João Roma, a respeito de sua relação com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, é natural tanto as críticas que ele faz em relação a determinadas posturas do presidente ou integrantes do seu governo, quanto o apoio em decisões que considerar acertadas. 

“Fui eleito para ser a voz de uma parcela da população brasileira que está sendo afetadas por medidas adotadas pelo governo, mas não tem o espaço que eu tenho para se posicionar”, explica. Roma afirma que não tem alinhamento automático ao governo, mas procura “abraçar” as pautas relacionadas à infraestrutura e aquelas que vão permitir avanços na área econômica. 

João Roma diz que faz uma diferença entre as pautas defendidas pelo governo. Algumas, ele abraça “com fervor”. Em outras situações, opta por levantar a voz em protesto. “Tem comentários que me entristecem demais. Não vou parar de criticar quando algo não estiver nos conformes”, avisa. “Nem tudo é da maneira como o governo gostaria e quem tem legitimidade das urnas para dizer isso são os parlamentares”. 

“A primeira coisa que eu sempre faço é procurar o governo para mostrar meu ponto de vista. Nem sempre consigo fazer valer o que eu acho certo, aí a alternativa é usar a tribuna (da Câmara) e os meios que tiver à disposição para defender quem acreditou em mim”, avisa. 

Segundo ele, o Republicanos está mais alinhado ao governo atualmente, porém pautas que chegam do Palácio do Planalto são todas discutidas com liberdade.  “Não há um alinhamento automático com o governo”, afirma. 

O deputado acredita que o presidente Jair Bolsonaro está percebendo a necessidade de melhorar a sua relação com os outros poderes. “O governo está percebendo a necessidade de mudar a maneira como se relaciona com os outros poderes, percebendo que há uma estrutura institucional forte que precisa ser respeitada”, avalia.