Não me pegue, não... que você vai preso

quantA
31.01.2020, 05:00:00

Não me pegue, não... que você vai preso


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Liberdade é dizer "sim" sem culpa e "não", sem medo. É exatamente isso que a gente quer. Nem mais, nem menos. Apenas os toques desejados, os carinhos permitidos. Invadir o nosso espaço é crime. Tocar, assim como gravar/divulgar cenas íntimas sem autorização, dá cadeia e a gente só precisa denunciar tanto quem faz quanto quem nega ajuda, diante do crime.

Não pode nas festas de largo, no shopping, no busú, em lugar nenhum. Foi isso que também ficaram sabendo cerca de 800 motoristas e cobradores (o objetivo é chegar a três mil) do transporte público municipal, um dos ambientes onde a importunação mais acontece. É a campanha Pare! Não à importunação sexual!, lançada em dezembro passado, pela Prefeitura de Salvador, que capacita, realiza ações educativas e distribui material informativo em terminais de ônibus, dentro dos coletivos e nas ruas.
Em vigor desde 2018, a Lei 13.718/2018 tipifica crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de pornografia e nudez.

O que antes passava como importunação ofensiva ao pudor, uma contravenção penal - ou seja, um crime de menor potencial ofensivo - agora é considerado crime previsto no código penal. Mas, e na prática? O que devemos fazer? Rogéria e Taís nos ajudam a entender e agir.

Foto: Antônio Queirós

Rogéria Santos é advogada e Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude
 

QUANTA - Como é o processo de capacitação da campanha "Pare"?
Rogéria - O processo iniciou com o lançamento da campanha em dezembro do ano passado, quando cerca de 400 rodoviários municipais participaram da palestra ministrada pela juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Andremara dos Santos. A partir disso, foi implantado um cronograma de capacitação nas garagens de empresas de transporte público municipal, onde são realizadas palestras com advogados sobre como agir ao presenciar o crime.
 

Q - Quantos profissionais foram envolvidos nesse processo?
R - Atualmente já capacitamos cerca de 800 motoristas e cobradores e nosso objetivo é capacitar os mais de 3 mil profissionais que atuam no transporte público municipal. A equipe técnica da SPMJ envolvida nesse processo gira em torno de 35 profissionais.

Q - Quais foram as orientações passadas para o efetivo de motoristas e cobradores?
R - A capacitação é feita pelo corpo técnico da SPMJ, que tem como cronograma pedagógico o estudo da lei nº 13.718/18, para que os motoristas e cobradores entendam com clareza como a legislação funciona, compreendendo que o papel deles é de suma importância para eficácia da lei, sendo agentes ativos para ajudar a mulher. 

Taís da Hora é advogada e membro da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA

QUANTA - O que configura crime de Importunação Sexual?
Taís - Em linhas claras, a importunação sexual é aquele beijo forçado, a cantada invasiva, a encoxada, apalpar as nádegas, os seios, a ejaculação no corpo da vítima, e toda e qualquer conduta que viole o corpo da mulher. Esses atos violentos que até o ano de 2018 eram tipificados apenas como “ importunação violenta ao pudor”, agora são considerados crimes, cabendo pena de reclusão de um a cinco anos. É inafiançável.

Q - Há homens que juram ainda não entender a diferença entre paquera e importunação. Você poderia "desenhar"?
T - Basicamente, insistir ou fazer rodinhas para beijar forçado e a mão “boba”, por exemplo, pode terminar em delegacia. É preciso ir além do “Não, é Não!” e deixar claro que durante a paquera, não é preciso expressamente dizer não. Não dizer nada não autoriza o homem a constranger ou violar o corpo da mulher, o que nesse caso já configura o crime de importunação sexual.

Q- Há um outro aspecto na lei que tipifica também a divulgação de imagens íntimas. Pode falar sobre isso?
T - Sim. Esse é um crime que causa traumas psicológicos por vezes irreparáveis, principalmente nos casos em que houve uma relação íntima de afeto com o agressor, sendo fundamental que a mulher ainda que fragilizada, denuncie o fato junto a delegacia de polícia, preferencialmente a delegacia especializada de atendimento à mulher. No caso da prática conhecida como Revenge Porn ou Pornografia de Vingança, que consiste em divulgar fotos ou vídeos íntimos após o fim de relacionamentos, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

O QUE FAZER CASO VOCÊ SEJA IMPORTUNADA?

1. Peça ajuda a quem estiver por perto e acione policiais
2. Faça uma denúncia pelos telefones da Polícia Militar (190) ou pelo Disque 180
3. Guarde todas as informações referentes ao caso, anote o dia, horário, local, nome e contato de testemunhas, além de características do agressor assim como fotos e filmagem do ocorrido, se possível
4. Registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima
5. No transporte público, a mulher deve acionar o motorista ou cobrador, tornando público o ocorrido. Nesse caso, os profissionais têm obrigação de conduzir o coletivo até uma autoridade competente (Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal) e registrar a ocorrência
6. Mesma coisa em camarotes, bares, restaurantes... o estabelecimento tem o dever de agir
Importante: Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar a ocorrência, caso isso aconteça registre uma reclamação na ouvidoria do órgão em que ocorreu a recusa.

QUE PENA QUE PRECISA, MAS FIQUE ESPERTA E EVITE SER EXPOSTA NA WEB

1. Em encontros sexuais, sempre utilize o critério de ser em local neutro, pois é fácil "plantar" câmeras e microfones no ambiente dele
2. Evite o envio de “nudes”, mesmo que ele envie
3. Desconfie quando há uma "chuva" de envios de fotos em troca de um envio seu, principalmente nos casos onde se conhece o parceiro apenas por app, porque não se sabe se a foto corresponde à pessoa do perfil
4. Atenta às "birras" por conta das negativas e aos pedidos de "prova de confiança" por meio de envio de fotos ou autorização para filmar o ato sexual
5. Sempre observar o celular do parceiro e se ligue caso sejam propostas posições nas quais você não consiga visualizar o acontece ao redor pois estas são favoráveis para filmagem

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