Novo Marco do Saneamento define cobrança para manejo de resíduos

Atualização da lei beneficiará toda a cadeia desde coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

Assim como acontece com o consumo de água e energia elétrica, o Novo Marco Legal de Saneamento determina a cobrança pelos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos - coleta, tratamento e destinação final. Por entender que o cuidado com o lixo gerado em domicílios não faz parte da limpeza urbana paga pelas prefeituras, como varrição de ruas, por exemplo, o munícipe passa a custear o processo.

Para esclarecer aos gestores públicos o funcionamento e os parâmetros da Lei Federal número 14.026/2020 diversas cidades têm recebido o seminário “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos”. Em Salvador, o encontro aconteceu no dia 9 de dezembro, reunindo representantes de entidades do setor, gestores públicos, membros de empresas privadas e pesquisadores, no Hotel Fiesta.

A proposta do Novo Marco é a mudança do modelo de gestão dos recursos que financiam a operação, passando das prefeituras para o usuário, por meio de taxas ou tarifas. Essa cobrança deverá acontecer de acordo com o volume de lixo gerado por cada domicílio, levando em conta as proxies (metragem do imóvel, consumo de energia ou de água) ponderadas por fatores como: frequência da coleta, tipo de utilização do imóvel, zoneamento etc.

Fundamentos da cobrança

A cobrança beneficiará toda a cadeia desde coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. De acordo com Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), a maneira mais justa de adotar a cobrança é baseada no conceito poluidor-pagador. Ou seja, quem produz mais lixo deverá pagar mais pelo serviço, assim como ocorre com fornecimento de água e energia elétrica. Os próprios contribuintes precisarão rever seus hábitos de consumo e descarte.

“Com a pandemia, as prefeituras tiveram aumentos em muitos serviços, como saúde e educação e, sem investimentos, há estagnação e precarização das atividades. A coleta do lixo na porta das casas é só

o começo e o mundo inteiro hoje cobra pelo serviço, uma recomendação que existe desde 1972”, destaca.

Na era dos descartáveis, a complexidade do lixo cresce tão velozmente quanto as populações, principalmente dos centros urbanos. No Brasil, pouquíssimos municípios cobram alguma taxa pelo serviço, mesmo assim, insuficiente para custear todo o processo e os resíduos acabam no lixão a céu aberto. Na região Nordeste, apenas 7,6% dos municípios têm alguma cobrança específica, sendo que a cobertura da coleta atende 66,7% das cidades, com destinação correta de 13,3% e índice de reciclagem de 0,3%!

Na Bahia, as estatísticas ainda são desanimadoras. Dos 417 municípios, apenas

4,4% fazem algum tipo de cobrança. A cobertura da coleta é de 67,9%, a destinação correta acontece em 9,3% dos casos e o índice de reciclagem de resíduos é de 0,5%.

IMPACTOS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNDO

Dados do Banco Mundial indicam que em 2016, foram gerados 2,02 bilhões de toneladas de resíduos sólidos, o que corresponde a 0,74 quilos por pessoa/ dia. Diante do aumento da população e do processo de urbanização, o número poderá crescer 70%, atingindo 3,40 bilhões de toneladas em 2050.

No Brasil, já são quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas todos os dias e apenas 120 mil têm destinação correta aos aterros sanitários.

Depoimentos:

“Por muito tempo a prefeitura prestou serviço gratuito que onerava os cofres públicos e o Novo Marco viabiliza a cobrança. Agora a ideia é trabalhar isso junto à população.

Thiago Mares Vieira, Chefe de Licenciamento

da Secretaria do

Meio Ambiente de Alcobaça

“Com o Novo Marco podemos sair do sistema medieval e dar um passo ao século 21. Este é

o compromisso do setor e das entidades de classe”.

Carlos Silva, presidente da ABRELPE

“Prado é uma cidade turística com 30 mil habitantes e ainda temos lixão. Os resíduos sólidos são um desafio para nós. Estamos no processo de conseguir um aterro, seja ele compartilhado via consórcio ou através da iniciativa privada. O seminário foi muito esclarecer, principalmente, sobre como fazer a cobrança.

Ana Paula de Jesus Santos, Analista Ambiental da Prefeitura de Prado