OAB vai intermediar relação entre pescadores e autoridades públicas

Audiência pública debateu a situação das manchas de óleo na Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai intermediar a comunicação entre as comunidades de pescadores, marisqueiras e outras afetadas pelas manchas de óleo no litoral e as autoridades. A medida foi um pedido das pessoas que participaram da audiência pública realizada pela instituição nesta segunda-feira (11).

Segundo a secretária-geral da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Roberta Casali, foi acordado também que a entidade e o Ministério Público do Estado (MP-BA) vão atuar de forma conjunta para cobrar um posicionamento mais firme da União em relação ao Plano Nacional de Contingência.

“Vamos receber denúncias e questionamentos a respeito das manchas de óleo para encaminhamento às autoridades competentes. Essa foi uma solicitação do público. As pessoas estão se queixando muito de falta de informação e deliberação, o que traz insegurança. A OAB será um facilitador dessa comunicação buscando atuação junto as respectivas esferas de competência”, afirmou.

Participaram do debate representantes do MP, Bahiapesca, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), prefeituras atingidas pelas manchas de óleo, e de colônias de pescadores e marisqueiras. Óleo chegou na Bahia em 3 de outubro (Foto: Arisson Marinho/ CORREIO) Consumo O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta segunda-feira (11), que os peixes recolhidos nas praias baianas que foram atingidas pelo óleo estão próprios para o consumo. A afirmação veio após um estudo encomendado pela pasta, que mostrou que os frutos do mar não oferecem risco de contaminação.

Segundo o Ministério, peixes e lagostas recolhidos na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, entre os dias 29 e 30 de outubro, passaram por exames e foram analisados pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC/RJ, que apontou que não há danos em consumir o alimento pescado nos estados nordestinos atingidos pelas manchas de petróleo cru.

O diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Francisco Kelmo, afirmou que as informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura são insuficientes para confirmar ou refutar a liberação para o consumo de pescado. Ele cobrou mais transparência do governo na difusão dos dados.

“Eles não dizem em que parte do corpo do animal eles fizeram avaliação, se foi nos músculos ou se foi na bile, por exemplo. Eles não dizem quantos peixes foram avaliados. Não dizem como foi a coleta. Não revelam as concentrações que eles encontraram para dizer que os valores foram baixos, nem o método utilizado. A informação é muito vazia e não traz segurança. Não há dados suficientes para concordar ou refutar”, afirmou. Pescados estão liberados para consumo, segundo Ministério (Foto: Arquivo CORREIO) O professor e pesquisador pediu que essas e outras informações sejam mais detalhadas. “Estamos falando da saúde das pessoas. Não sabemos as consequências que isso pode ter. O governo precisa ser mais transparente”, disse.

A Bahiapesca informou que está analisando amostras de pescados coletados no Litoral Norte e que o resultado deve ficar pronto até o dia 22 de novembro. No Litoral Sul, as coletas começaram, mas ainda não há prazo para a conclusão dos laudos. O órgão disse que não há recomendação de suspensão de consumo de peixe ou de pesca no estado, mas pede que pescadores evitem pescar nas áreas afetadas pelo óleo.

Em nota, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) disse que a determinação pelo consumo desses pescados é de competência do Ministério da Agricultura. “No que tange a competência da vigilância estadual, os grandes frigoríficos são avaliados periodicamente e até o momento não há registro de não conformidade”.

Sobre a balneabilidade das praias, o Inema afirmou que divulga relatórios todas as sextas-feiras sobre a qualidade da água e orientou que os banhistas consultem o aplicativo Vai da Praia, antes de entrar no mar. É possível checar a condição desses espaços também pelo site da instituição.