Operação contra fraude em aquisição de testes de covid é deflagrada na Bahia

4ª fase da Operação Falso Negativo cumpre mandados de busca e apreensão

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas e no município de São Gabriel, no Centro-Norte da Bahia, na 4ª fase da Operação Falso Negativo, nesta quarta-feira (3). A investigação começou em julho do ano passado e apura irregularidades na compra de testes para o novo coronavírus em municípios de sete estados e no Distrito Federal (DF).

A etapa deflagrada nesta quarta-feira foi concentrada na Bahia e no DF. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, seis nas três cidades baianas e outros dez no DF. O processo corre em segredo de justiça.Desta vez, os alvos foram escritórios de advocacia, empresas de auditoria e de consultoria. Entre os crimes investigados estão fraude a licitações, lavagem de capitais, e organização criminosa. Foram coletados nos locais computadores, notebooks, pendrives, documentos, além de outros arquivos eletrônicos. 

A operação é realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Bahia (MPBA), com apoio da Polícia Civil. Nesta quarta, 11 equipes, com 42 policiais envolvidos, deflagraram a ação.

A Operação Falso Negativo já prendeu ex-integrantes da cúpula de saúde do DF, como o próprio secretário de saúde, e é a maior operação deflagrada pelo Gaeco do MPDF nos últimos anos. Somadas as duas primeiras fases, foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão, sete prisões e 15 pessoas denunciadas, por enquanto. O Ministério Público também pede reparação de danos em torno de R$ 46 milhões.

A operação conjunta envolveu, além do MP, os Departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Inteligência Policial (DIP) e Coordenação de Operações Especiais (COE). Todo o material apreendido será encaminhado para análise no Ministério Público do Distrito Federal.

Primeiras ações A primeira fase aconteceu no dia 2 de julho de 2020, uma quinta-feira. A suspeita era de que havia ilegalidades praticadas em contratações que envolvem testes para detecção da Covid-19 em algumas cidades do país. Na época, foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão em municípios da Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, e Paraná.

Os investigadores afirmaram que havia indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e também evidências de que as marcas adquiridas não seriam seguras para a detecção do Covid-19. O MP-BA informou que, por meio de dispensa de licitação devido à situação de emergência causada pela pandemia, cerca de R$ 40 milhões tenham sido desviados de contratos para compra de testes que detectam a doença.

As diligências realizadas em todo o País foram determinadas pela Justiça de Brasília, e cinco mandados foram cumpridos na Bahia, nos municípios de São Gabriel e Irecê. As buscas foram feitas em empresas e residências de pessoas ligadas à venda dos materiais. Foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, discos rígidos de computadores e pen drives, além de diversos documentos, onde havia registro das transações suspeitas.

Prisões No dia 25 de agosto foi deflagrada a segunda fase da operação, desta vez em Salvador e Feira de Santana, além de outras cidades brasileiras. Seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão foram cumpridos no país. O destaque foi para a prisão preventiva do então secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo.

Foram detidos também o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF, Ricardo Tavares Mendes, o subsecretário de Vigilância da pasta, Eduardo Hage Carmo, o secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior, e o assessor especial da pasta, Ramon Santana Lopes Azevedo.

No mês seguinte, 15 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra - marca diversa, e peculato, que é o desvio de dinheiro público. Foi solicitada também a perda do cargo público para todos os denunciados.A terceira fase se concentrou em integrantes da pasta da saúde do DF.

Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão contra Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF. Já Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de aquisições, foi proibida de frequentar as dependências da Secretaria de Saúde. A investigação apura o desvio de R$ 18 milhões dos cofres do DF.

Linha do tempo

2 de julho de 2020 – A primeira fase da operação é deflagrada, e os investigadores cumprem 81 mandados de busca e apreensão, cinco deles na Bahia, nas cidades de São Gabriel e Irecê.

25 de agosto de 2020 – Segunda fase da operação acontece em Salvador, Feira de Santana e outras cidades do Brasil. Seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão são cumpridos, e o secretário de saúde do DF é preso.

11 de setembro de 2020 – O Ministério Público denuncia 15 pessoas por organização criminosa, fraude à licitação, fraude em entrega de mercadoria, e peculato. Foi solicitada também a perda do cargo público para todos os denunciados.

25 de setembro de 2020 – Terceira fase da operação é deflagrada e mandados de busca e apreensão são cumpridos contra dois integrantes do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF. Investigação apurava o desvio de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

3 de março de 2021 – Quarta fase da operação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e no município de São Gabriel, na Bahia, e outros dez em cidades do Distrito Federal.