Operação Navegar Seguro: órgãos fiscalizadores aguardam relatório para tomar medidas

Fiscalização foi realizada nessa sexta-feira (24) após um ano da tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I

A Operação Navegar Seguro, uma ação conjunta realizada na sexta-feira (24), durante a travessia Mar Grande - Salvador, resultará em um relatório que será encaminhado para as entidades cabíveis, que poderão suprir as irregularidades encontradas. Duas notificações foram emitidas sobre a ausência ou deficiência no sistema de áudio das embarcações. O CORREIO procurou a Marinha, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Astramab, a Polícia Civil e a Agerba para saber quais medidas serão tomadas por eles.

O MP-BA afirmou que irá aguardar o encaminhamento do relatório com as irregularidades de cada terminal (de Salvador e de Vera Cruz). Após isso, os promotores com atribuições para analisar o caso serão identificados. Geralmente um procedimento investigatório preliminar é aberto nesses casos, podendo chegar a um inquérito civil. A Polícia Civil afirmou, em nota, que com o relatório, providências da polícia judiciária poderão ser adotadas.

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O MPF afirmou que apenas irá atuar no caso se alguns dos problemas identificados esteja relacionado à omissão da Marinha, por ter abrangência federal. A entidade poderá aguardar a emissão do relatório ou solicitá-lo às entidades.  Fiscais emitiram duas notificações sobre ausência ou deficiência no sistema de áudio (Foto: Evandro Veiga/ CORREIO) A Agerba afirmou que ainda não teve conhecimento formal da operação e que alguns itens apontados como irregularidades não são de responsabilidade da entidade, como a ausência de colete e os bancos que foram encontrados soltos na embarcação. Esses seriam de abrangência da Marinha. Com relação à ausência de uma lista de passageiros, a agência afirmou que não há previsão de mudança. Argumentou que a característica do transporte, que é urbano com alto fluxo de embarque em pequeno espaço de tempo, inviabiliza a realização de uma lista. Ressaltou que não há recomendação ou legislação acerca do assunto. Afirmou, ainda, que o preço das passagens é fixado nos terminais e, por isso, não está nas embarcações.

Em nota, a Marinha afirmou que realiza trabalhos diários de fiscalização nas embarcações, atuando inclusive aos finais de semana e feriados. A entidade afirmou que as embarcações são cotidianamente abordadas. No processo, diversos itens são verificados, como a conformidade documental, a tripulação, a lotação, a existência de equipamentos obrigatórios de segurança como coletes, sinalizadores, rádio, boias e também o estado geral da embarcação.“Os coletes salva-vidas deverão ser armazenados de maneira que possam ser prontamente utilizados, em local visível, bem sinalizado e de fácil acesso. A dotação de coletes salva-vidas é um dos itens fiscalizados pela CPBA, que não possui registro recente de embarcações de transporte de passageiros flagradas navegando sem coletes salva-vidas”, afirmou a Marinha, em nota.De acordo com normas da Autoridade Marítima, embarcações que viajam em águas interiores, como a Baía de Todos-os-Santos, deverão dispor de coletes salva-vidas na proporção de um colete grande para cada pessoa a bordo e pelo menos 10% de coletes infantis do total de passageiros - ou até mais, contanto que haja um para cada criança.

A transmissão de instruções sobre o uso dos coletes salva-vidas e procedimentos de emergência também é obrigatória. Ela pode ser realizada pela tripulação ou por meio de vídeos exibidos em aparelhos televisivos. Desde o acidente com a lancha Cavalo Marinho I, já foram emitidas 18 notificações pelo descumprimentos dessa norma nas embarcações que realizam a travessia entre Mar Grande e Salvador. A embarcação pode ser notificada ou até mesmo retirada de circulação em casos de descumprimento de normas. "A participação do cidadão é bem vinda e pode contribuir com o trabalho de fiscalização realizado pela Capitania dos Portos. O telefone da Capitania dos Portos da Bahia – (71) 3507-3777 – funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive em finais de semana e feriados, permitindo que os passageiros que verificarem alguma irregularidade possam denunciá-la".Confira lista de irregularidades encontradas pela fiscalização:

- Os representantes perceberam falta de segurança, como a ausência de coletes e orientação de como utilizar o material durante  a travessia.

- Não há instruções sobre o preço da passagem e o despacho das bagagens.

- Lista de passageiros ainda não existe.

- Sem exemplar de Código de Defesa nos terminais.

- Não emitem nota fiscal para os passageiros.

- Bancos soltos foram encontrados dentro das embarcações.

- Banheiros sem condições - sem sabão ou álcool em gel.

- Sem identificação dos assentos preferenciais - idosos, gestantes e deficientes físicos.