‘Oposição não tem condição de ser contra’, diz prefeito sobre Plano de Concessões de Salvador

Projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (8)

“Com todo respeito que tenho a eles, a oposição não tem a mínima condição de se posicionar de forma contrária a esse projeto”. Essa é a avaliação do prefeito Bruno Reis (DEM) sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), aprovado nesta segunda-feira (8) pela Câmara de Vereadores após toda a bancada de oposição ser contrária a medida.  

O PICS busca a requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada, algo que, segundo o prefeito, já é feito pelo governo do Estado.  

“As principais obras do governo do PT, nesses 16 anos, ou são concessões ou são PPPs (Parcerias Público-Privadas). É o caso dos hospitais do Subúrbio, Metropolitano e Costa do Dendê, da Arena Fonte Nova, das pontes Salvador-Itaparica e Xique Xique-Barra", relata o gestor, durante entrevista coletiva realizada após dar início às obras de requalificação da Rua Henrique Dias, uma das vias que liga a Praça Irmã Dulce (Largo de Roma) até as proximidades da Colina Sagrada (Bonfim).  “O que a câmara aprovou ontem, todos os estados, todos os governos, petistas ou não petistas, bolsonaristas ou psolistas, realiza essa prática com o objetivo de reduzir o custeio da máquina pública, os gastos com manutenção e de buscar receita para o município em momento de crise. Agora querem politizar um assunto que não há razão para ser politizado”, avalia Reis.  Sobre o projeto O Projeto de Lei nº 305/21, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013, foi aprovado durante a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A matéria do Executivo Municipal ganhou emendas, a exemplo da que foi apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) e que trata da recuperação de imóveis. Os vereadores de oposição votaram contra o projeto e cada parlamentar vestiu uma camisa com a inscrição “Salvador não está à venda!” e a hashtag #PL305NÃO. 

De acordo com a nova lei, os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP). Já a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS) aatuará como instrumento para realização de parcerias com o setor privado no âmbito do PICS. 

Também apresentaram emendas os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), Duda Sanches (DEM), André Fraga (PV), Sabá (DC), Geraldo Júnior, Paulo Magalhães Júnior (DEM), Carlos Muniz (PTB) e Ricardo Almeida (PSC).  

Os vereadores do bloco de oposição que votaram contra o PL nº 305/21 foram Marta Rodrigues, Maria Marighella, Luiz Carlos Suíca e Tiago Ferreira (da bancada do PT), Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos (da bancada do PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador.